Atenção! Associado(a) fundador ou efetivo, realize o seu agendamento com antecedência, para que os profissionais possam se organizar. O agendamento deve ser realizado obrigatoriamente pelo aplicativo.
Para instalar e operar o app ABERGS clique aqui.
Dificuldades com o aplicativo? Entre em contato conosco por meio de nosso formulário
No app clique em Serviços > Jurídico > Selecione o Escritório > Leia a relação de serviços sem custos e com custos para o associado > Solicitar Agendamento.
Após o escritório receber a solicitação, o mesmo fará contato com o solicitante dentro de 5 dias úteis.
Em casos de emergência o associado deve primeiramente realizar o contato direto por telefone e após realizar o agendamento via app para confirmar sua identificação como associado em dia com suas obrigações.
Sugestão: salve os números de emergência do jurídico em seu smartphone com o nome "JURÍDICO ABERGS"
HORN, BISKUP & STEIN ADVOGADOS ASSOCIADOS
O escritório prestará os seguintes serviços sem custos para as questões funcionais do exercício da atividade de bombeiro militar para o associado fundador ou efetivo (novos associados somente após 6 meses de carência, para uso imediato devem pagar 30% dos valores da Tabela da OABRS):
a) Direito Administrativo Disciplinar: assumir eventual Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Inquérito, em que estiver algum associado envolvido em questões funcionais no exercício da função Bombeiro Militar praticadas em serviço ou fora dele;
b) Direito Militar: assumir ou ingressar com processo na Justiça Militar em que figurar em algum dos polos da demanda qualquer membro da Associação envolvido em questões funcionais no exercício da função Bombeiro Militar praticadas em serviço ou fora dele.
Atenção! Não serão consideradas como atuação funcional ou no exercício da função, situações incompatíveis com a atuação de bombeiro militar, tipificadas como crime ou transgressões disciplinares, que afrontem disposições éticas e morais do CBMRS e/ou ABERGS, que sejam enquadradas como questões, fatos ou crimes enquadrados como:
1) de envolvimentos sexuais e de pedofilia;
2) assédio sexual e violência contra a mulher;
3) que envolvam o tráfico de drogas;
4) com envolvimento com o crime organizado;
5) decorrentes da utilização da condição de militar para obtenção de proveito ou locupletamento próprio ou de terceiros;
6) decorrentes de crimes dolosos ou culposos sem relação com a atuação como Bombeiro Militar;
7) outros de cunho pessoal que sejam considerados pela ABERGS como incompatíveis com atuação de Bombeiro Militar;
OBS: Os serviços mencionados nas alíneas "a" e "b" serão prestados a partir da cidade de Porto Alegre, caso haja necessidade da assessoria jurídica atender em outro munícipio fora da região metropolitana, a associação arcará com os custos da assessoria jurídica quanto aos deslocamentos, alimentação e hospedagem quando necessário.
O escritório prestará os seguintes serviços com custos para demandas particulares dos associados, que não se enquadrem nas relacionadas às atividades profissionais, exceto as previstas no parágrafo quarto da cláusula 3ª do contrato com firmado com o referido escritório) para o associado fundador, efetivo ou conveniado e seus dependentes da seguinte forma:
a) Serviços que o associado fundador ou efetivo deverá ao escritório, a título de honorários de êxito nos processos que envolvam direitos de todos os Bombeiros Militares (Substituição Temporária, Vale Alimentação, Parcela de irredutibilidade, Alíquota previdenciária, etc): o percentual será de 20% sobre os valores que o contratado conseguir baixar ou receber nas demandas, sendo devido ao final;
b) Processos referentes às questões particulares: o associado fundador, efetivo ou conveniado, bem como seus dependentes e familiares fazem jus a consultas sem custos e um convênio de descontos firmados em contrato. Informe-se a respeito dos descontos e a forma de pagamento por meio do e-mail jurídico@abergs.org.br. O associado deverá realizar o agendamento por meio do aplicativo ABERGS. Já o associado conveniado deverá solicitar autorização para convenio@abergs.org.br.
Atenção! Os serviços para demandas particulares não estão incluídos na mensalidade associativa, o pagamento dos honorários e deslocamentos do jurídico são de inteira responsabilidade do associado, conforme contrato com o referido escritório.
Solicitações de informações referentes ao andamento de seu processo devem ser enviadas para o e-mail juridico@abergs.org.br.
Atenção! Caso não receba retorno após o prazo mencionado acima, por gentileza fazer contato com o escritório pelo WhatsApp (51) 99652-6111
Contatos:
Dr. Evandro José Horn - OAB 110.085
Dra. Elisandra Fontana Biskup Horn - OAB 129.584
Dra. Ana Carolina Stein - OAB 41.802
Escritório: Segunda a sexta-feira 9:00 às 18:00 WhatsApp: (51) 99652-6111
E-mail: juridico@abergs.org.br
Telefones em caso de emergência: WhatsApp (51) 99652-6111 ou celular (51) 99252-6111
Endereço do escritório: Cristal Tower
Av. Diário de Notícias, 200 - Porto Alegre- RS, CEP 90810-080