Neste 9 de julho, celebramos oficialmente o Dia Estadual da Defesa Civil. A data marca a criação do Sistema Estadual de Defesa Civil em 1970 e, como manda o protocolo, é o momento de render homenagens aos que atuam em emergências, desastres e reconstruções. Mas também é tempo de fazer perguntas incômodas, daquelas que nem sempre aparecem nos discursos, mas que a realidade insiste em cobrar.

A natureza mudou. O modelo de resposta... nem tanto

O Rio Grande do Sul vem enfrentando uma verdadeira escalada de eventos climáticos extremos: enchentes históricas, estiagens severas, vendavais e deslizamentos. A frequência e a intensidade já não são mais exceção, mas regra.

Em meio a tudo isso, a Defesa Civil permanece vinculada à Casa Militar, operando como pode, com dedicação, mas com limitações. A recém-extinta Secretaria Extraordinária da Reconstrução Gaúcha, criada para lidar com a tragédia climática de 2024, mostrou que é possível estruturar uma resposta mais eficaz e estratégica. Porém, foi temporária. Como os desastres, ao que parece, não serão.


E o Corpo de Bombeiros Militar?

A Constituição Federal (Art. 144, § 5º), a Constituição Estadual (Art. 134, § 3º) e a própria Lei Orgânica Nacional nº 14.751/2023 (LON) são categóricas: a coordenação das ações de Defesa Civil é missão do Corpo de Bombeiros Militar.

Apesar disso, na prática, a maioria das ações seguem sendo executadas por policiais militares cedidos, desviados de sua missão essencial de policiamento, o que agrava ainda mais a defasagem histórica da Brigada Militar.

Enquanto isso, o CBMRS, com cerca de 3.900 bombeiros em todo o estado, tenta cumprir múltiplas missões constitucionais com um efetivo enxuto. A situação se torna ainda mais intrigante quando observamos que a Polícia Penal do RS, possui praticamente o dobro do efetivo do Corpo de Bombeiros.

Reforçamos que consideramos justo e necessário que a Polícia Penal seja fortalecida, dada a complexidade de sua missão. No entanto, a pergunta que fica é inevitável: Se há estrutura para atender a população carcerária, por que não o mesmo zelo para com a população que está do lado de fora dos muros?


Hora de institucionalizar: Secretaria Estadual de Defesa Civil

A resposta aos desastres precisa deixar de ser episódica para se tornar política pública permanente. A proposta?
Criar uma Secretaria Estadual de Defesa Civil, com estrutura, orçamento e responsabilidade legal.

Uma secretaria que:

- Assuma a coordenação conforme preconiza a Constituição e a LON;

- Libere a Brigada Militar para sua função constitucional de policiamento;

- Valorize o Corpo de Bombeiros como protagonista técnico e legal da Defesa Civil;

- Planeje, mitigue, previna e reconstrua com gestão, e não apenas com bravura.


Um alerta (sem sirene): está na hora de agir conforme a lei e a lógica!

A ABERGS reconhece e valoriza todos os profissionais da Defesa Civil. Mas não se pode ignorar as divergências legais, o impacto da limitação de efetivo e o afastamento do CBMRS do protagonismo que lhe é devido por direito e por missão.

O Corpo de Bombeiros precisa crescer. Precisa ser chamado para o centro da gestão da Defesa Civil. Precisa ser valorizado como vetor de proteção da sociedade, antes, durante e depois das tragédias.

Neste 9 de julho, que possamos não apenas celebrar, mas refletir e construir um modelo institucional mais forte, mais justo e mais legal. A Defesa Civil não pode mais depender do improviso.

 

ABERGS
Unidos em um só corpo, Corpo de Bombeiros!