A ABERGS esteve presente no dia 09 de dezembro na Assembleia Legislativa para acompanhar os projetos estruturantes do Corpo de Bombeiros Militar. A galeria do legislativo foi completamente tomada por diversos bombeiros de todo o Estado, os quais aguardavam ansiosamente o acordo entre os líderes partidários a fim de encaminhar os Projetos de Lei nº 252, 253 e 254 para a votação, que tratam respectivamente da Lei de Fixação de Efetivo, da Lei de Organização Básica e da Lei de Transição.
Infelizmente, neste primeiro momento apenas o Projeto de Lei nº 253 foi dado acordo entre os deputados, podendo o mesmo ir à votação na próxima terça-feira dia 16, caso entre na ordem dos projetos do dia.
Para a ABERGS, apenas a aprovação do projeto 253 é um grande equívoco e injustiça que os representantes do povo estarão fazendo com os bombeiros e com a sociedade gaúcha, visto ser de extrema relevância a aprovação dos três projetos para que a corporação possa se desenvolver de fato e prestar um melhor serviço à comunidade.
A não aprovação de algum dos projetos contraria veemente a Emenda Constitucional nº 67 que desvinculou o Corpo de Bombeiros em 20 de junho deste corrente ano, visto que o próprio texto constitucional trata da previsão e do andamento dos três projetos conjuntamente no seu Art. 3º § 2.º:
Art. 3.º No Ato das Disposições Constitucionais Transitórias é acrescentado um artigo, que será o art. 57-A, com a seguinte redação:
"Art. 57-A. O Corpo de Bombeiros Militar, previsto nos arts. 46, 52, 60, 82, 104, 124, 127, 130 e 131 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, fica constituído mediante o desmembramento do Corpo de Bombeiros Militar da Brigada Militar, na forma da lei complementar.
§ 1.º...
§ 2.º Em até 120 (cento e vinte) dias, o Governador do Estado encaminhará à Assembleia Legislativa projeto de lei complementar dispondo sobre a organização básica, fixação de efetivo, forma de opção e os requisitos para que os(as) oficiais(las) e as praças da Brigada Militar passem a integrar o Corpo de Bombeiros Militar e demais regulamentos do Corpo de Bombeiros Militar, aplicando-se a esta Corporação a legislação vigente para a Brigada Militar até a publicação da nova legislação.
A ABERGS permaneceu na Assembleia Legislativa até o final do dia buscando esclarecimentos junto aos deputados a fim de que tomassem uma atitude sensata e corrigissem o enorme erro cometido. Um dos deputados indagados pela ABERGS foi Nelson Harter do PMDB, líder suplente da bancada, que foi contra a aprovação dos demais projetos no acordo de líderes. O mesmo deu sua palavra que sempre defendeu a corporação e se for necessário irá corrigir o equívoco, apoiando assim os bombeiros.
A ABERGS com os demais Bombeiros e com a Associação 22 de Novembro, foi também buscar esclarecimentos junto à Casa Civil a fim de entender porque o líder do governo na Assembleia o Deputado Valdeci Oliveira, havia dado acordo para aprovação apenas para o projeto nº 253. De acordo com a Secretária de Assuntos Superiores, Mari Perusso, e o Assessor Parlamentar, Cézar Martins que recepcionaram os bombeiros no executivo, deixaram claro que o objetivo do governo é aprovar os três projetos, visto que os mesmos dependem entre si para o desenvolvimento da instituição. A Secretária confirmou caso não ocorra o acordo de líderes para os três projetos, o governo não dará sequência somente para o projeto nº 253.
“É impossível desenvolver a instituição sem a aprovação de algum dos projetos, todos estão interligados, não oneram o Estado , valorizam os bombeiros e resgatam sua dignidade”, afirmou Mari Perusso.
A ABERGS continuará durante toda a semana de maneira respeitosa, técnica e responsável trabalhando para a aprovação dos três projetos, buscando principalmente uma posição do PMDB em relação aos bombeiros.
Salientamos ainda, que a ABERGS, entidade que tanto lutou pela independência dos Bombeiros, não apoiará de maneira alguma a aprovação de APENAS UM PROJETO deixando assim a futura instituição aleijada no seu desenvolvimento.
UNIDOS EM UM SÓ CORPO, CORPO DE BOMBEIROS!