A Associação de Bombeiros do Estado do RS – ABERGS, acompanhou nesta terça-feira (11), a votação da Lei Orgânica Nacional dos Bombeiros e Policiais Militares, da LOB Nacional 3045, na Comissão de Segurança Pública – CSP, no Senado.
O objetivo do projeto é trazer normativas, dando garantias de atuação, referente as missões constitucionais das instituições de segurança pública do país, como apresentar diretrizes que padronizam as carreiras dos militares estaduais no país.
O projeto foi aprovado no final de 2022 por ampla maioria na Câmara dos Deputados, e seguindo para o Senado, na CSP, teve como relator o senador Fabiano Contarato - PT, e após o seu parecer favorável, a Comissão de Segurança Pública votou favorável pelo projeto.
Após a aprovação, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, onde alguns pontos serão avaliados e posteriormente seguirá para votação em plenário do Senado.
A ABERGS apoia a integralidade do projeto, visto inclusive trazer a simetria com a proposição já apresentada ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar do RS - CBMRS e ao atual Governo do Estado do Rio Grande do Sul, no que tange a Carreira dos Bombeiros Militares, seguindo a padronização nacional.
A associação no decorrer deste ano, em visita ao Senado, também entregou subsídios técnicos e legais para que o projeto tivesse um trâmite célere e fosse aprovado sem alterações.
O debate realizado pela comissão pode ser visto clicando AQUI.
ABERGS
Unidos em um só corpo, Corpo de Bombeiros!