A Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (ABERGS) esteve durante toda tarde e noite desta segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa, acompanhando a discussão dos deputados sobre o pacote de reforma administrativa enviado pelo governador Sartori. Uma das poucas associações com acesso ao Plenário, os coordenadores da ABERGS tiveram a oportunidade de representar colegas das diversas áreas da segurança pública e enfatizar o quanto a aprovação dos projetos é prejudicial ao funcionalismo e ao andamento do Estado.
Conforme os coordenadores geral e adjunto da ABERGS, Ubirajara Ramos e Ederson Franco, a Associação está fazendo sua parte dentro da mobilização e conversando com os deputados, pedindo que votem contra os projetos que afetam o Corpo de Bombeiros e Brigada Militar. “Alguns deputados procuraram a ABERGS para tirar dúvidas referente aos projeto e nós esclarecemos o quanto isso prejudica os profissionais que já estão na corporação e os que ainda pretendem exercer o ofício de bombeiro ou policial militar”, disse Ederson Ramos.
Os coordenadores que pretendem acompanhar todos os dias de discussão e votação lamentaram os conflitos que ocorreram em frente à Assembleia Legislativa, e reiteraram o trabalho incansável que está sendo feito para que o servidor público seja minimamente prejudicado, visto que nenhuma medida é benéfica ao funcionalismo. “Estamos procurando os deputados, conversando com eles e falando o quanto as medidas minimizam o Estado, o quanto elas desmobilizam e desvalorizam o profissional do Estado. Unimos nossas forças com diversas entidades por entender que a aprovação do pacote é um retrocesso. Acompanharemos as discussões e continuamos lutando pelas causas dos bombeiros e militares”, disse Ubirajara.
Entenda o que é o PL 243:
O PL 243 introduz modificação na Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais. A proposta prevê a vedação de averbação da licença especial em dobro, à semelhança dos demais servidores, porquanto trata-se de tempo ficto, vedado pela Carta Magna, bem como a substituição desse instituto para a licença capacitação, não cumulável. Com essa medida os militares aumentarão em três anos o tempo de efetivo serviço. Ainda, a proposta eleva a idade máxima para reserva compulsória e para a reforma, ajustando-se ao novo requisito de ingresso dos Oficiais da Carreira de Nível Superior e à realidade fática do tempo efetivo nas carreiras, possibilitando que a idade máxima não seja um entrave àqueles que tem condições e decidam por permanecer na ativa. Outra mudança é a exigência de no mínimo vinte e cinco anos de efetivo serviço militar como condição para a passagem à reserva. A regra anterior não previa limites de averbação de tempo público ou privado anteriormente exercido. “Com essa medida, estar-se-á valorizando o tempo especial e aumentando a prestação do serviço especial”, justifica o Executivo. À matéria foram apresentadas três emendas do deputado Bombeiro Bianchini (PPL).
Fonte: Assessoria ABERGS, Daiane Roldão da Silva