ABERGS ajuíza ação direta de inconstitucionalidade contra a LC 15726/21

Prezados (as) Associados(as) da ABERGS

A Associação de Bombeiros do Estado do RS - ABERGS, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Complementar nº 15726/2021. Esta Lei Complementar de Autoria do Deputado Estadual Elton Webber, Regulamenta o inciso II do Art. 128 da Constituição Estadual e dá outras providências, dispõe sobre a criação, o funcionamento e a organização dos serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Assim, a ABERGS ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade, que está com o Relator para análise do pedido liminar.

Tão logo tenhamos novidades sobre a decisão liminar informaremos a todos.

ABERGS

Unidos em um só corpo, Corpo de Bombeiros!