De acordo com informações publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (2), as novas alíquotas previdenciárias, serão aplicadas a partir de 1° de julho, para militares ativos e inativos, conforme tabelas em anexo.
A Associação de Bombeiros do Estado do RS - ABERGS salienta, que as alíquotas aprovadas por maioria na Assembleia Legislativa, contrariam a Lei Federal 13.954/19.
A ABERGS, entidade representativa dos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, já impetrou ação judicial referente o caso, para seus associados e aguarda decisão do Tribunal de Justiça que ainda não proferiu sentença.
