ABERGS celebra mais uma conquista para a Corporação
Com data prevista para apreciação e votação em Plenário na Assembleia Legislativa no dia 13 de junho, os dois projetos de lei complementar do Executivo relativos à estruturação do Corpo de Bombeiros, foram aprovados nesta terça-feira (23) pela Comissão de Constituição e Justiça, representando um enorme passo para desvinculação definitiva do Corpo de Bombeiros do RS (CBMRS) da Brigada Militar.
A Associação de Bombeiros do Estado do RS (ABERGS) alinhada com o Comando do CBMRS, esteve à frente de diversos debates para que o projeto fosse aprovado na CCJ, e nesta terça-feira acompanhou de perto a votação, que obteve êxito, sendo considerada pelos bombeiros militares um importante passo para a finalização do processo de desvinculação.
Conforme o coordenador geral da ABERGS, 1º Sargento Ubirajara Ramos, a aprovação unânime dos projetos comprova a necessidade de uma Corporação independente. “Muitos discursos destacaram que os projetos encontravam-se na Casa Legislativa desde 2016. Além da aprovação dos projetos, o PLC 278 de relatoria do deputado Gabriel Souza (PMDB), em sua leitura teve rejeitado a emenda 01, que visava garantir a permanência dos Oficiais do Corpo de Bombeiros, nesta nova instituição, ao qual se encontravam com medida judicial”, disse.
Para a ABERGS, a posição do deputado em relação a esta emenda é contraditória, visto que este é um momento em que o Corpo de Bombeiros necessita de efetivo e principalmente destes profissionais que são responsáveis pela prevenção de incêndio no Estado.
O PLC 279, de relatoria do deputado Elton Weber (PSB), teve a supressão por total do artigo ao qual tratava do Bombeiro Militar Comunitário, fixando a este efetivo uma guarnição mínima de quatro homens. A supressão deste artigo foi devido a sua inconstitucionalidade em relação ao projeto. Conforme o coordenador adjunto da ABERGS, Tenente Coronel Ederson Franco, para a ABERGS a supressão foi positiva, pois entende que uma guarnição deve ter muito mais que quatro bombeiros, para garantir a segurança dos servidores e melhor atendimento a sociedade.
Durante a votação na CCJ estiveram bombeiros de todo Estado, inclusive a partir das turmas da Academia de Bombeiro Militar, ao qual encontram-se no Curso de Formação de Sargentos.
Previsão para votação no Plenário
Os projetos deverão ser publicados na próxima terça-feira (30) e seguindo o trâmite normal da Casa Legislativa estarão aptos para ir ao Plenário na terça-feira posterior. Contudo, devido as agendas da Casa, o cenário demonstra que os projetos deverão ser apreciados em Plenário no dia 13 de junho.
ABERGS irá manter o diálogo
Durante este período a ABERGS deverá manter o diálogo com todos os deputados para que a votação ocorra de maneira unânime e o Corpo de Bombeiros de fato venha se tornar estruturado, relembrando que esta demanda ocorre desde 2014, quando o Corpo de Bombeiros se emancipou a partir da Emenda Constitucional 67.
Em relação as emendas dos projetos, a ABERGS irá conversar com os deputados e a Casa Civil para que sejam todas contempladas. Em relação a emenda dos Capitães, ao qual foi reprovada na CCJ, a ABERGS reafirma que continuará articulando e apoiando estes servidores, fazendo o possível para que eles sejam contemplados o quanto antes, e desta forma também contemplando a sociedade gaúcha com mais efetivo e qualidade nos serviços prestados pela Corporação.
Estiveram presentes além dos coordenadores geral e geral adjunto da ABERGS, o coordenador de secretariado, Tenente Coronel Alexandre Teixeira, e o adjunto de secretariado, Soldado Nelvio Rodrigues.
Fonte: Assessoria de Comunicação ABERGS, Daiane Roldão da Silva
Fotos: Wilson Cardoso - ABERGS