Coordenadores da Associação de Bombeiros do Estado do RS – ABERGS, entidade que representa Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar do RS – CBMRS, ao lado de demais entidades representativas da segurança pública, conheceram na manhã desta quinta-feira (10) o projeto de reforma estrutural do Estado.

O encontro que aconteceu no Centro Administrativo do Estado, foi liderado pelo governador Eduardo Leite, que apresentou cenário fiscal do RS, que aborda os seguintes temas:

– Previdência: revisão das alíquotas e bases de cálculo; regras federais de idade mínima e tempo de contribuição

– Contenção da despesa vegetativa: avanços, triênios e adicionais por tempo de serviço; incorporação de funções gratificadas; redução da gratificação de permanência e abono de incentivo à permanência no serviço ativo

– Cargos comissionados: 20% dos cargos bloqueados; menos de 2% da despesa total

– Isenções e benefícios fiscais: ampla transparência seguindo a legislação; revisão dos benefícios com base em estudos econômicos de impacto

– Programa Receita 2030: reforma tributária e novos parâmetros de relacionamento com o contribuinte.

O Coordenador Geral da ABERGS, 1º Sargento Ubirajara Ramos, destacou que aguarda a segunda-feira (14), data em que o Governo do Estado entregará para as entidades a íntegra do texto jurídico da reforma destinada aos militares estaduais para que possa analisar, repassar detalhes aos associados e possivelmente apresentar ponderações ao próprio Poder Executivo.

“De maneira muito superficial hoje foi apresentado as entidades a retirada dos avanços temporais, deixando claro que estes avanços são a única forma de recomposição, reajuste salarial que os militares do Corpo de Bombeiros possuem. Também foi apresentada como proposta o fim da incorporação das Funções Gratificadas (FG), ao qual não ficou claro se é para aqueles que entrarão no serviço público do Corpo de Bombeiros ou para aqueles que já estão desempenhando estas funções”, destacou Ubirajara, ressaltando que é preciso o documento de análise jurídica do texto para que a associação possa se posicionar.

Ainda conforme o coordenador, por parte da ABERGS, deixa-se claro que se deve cumprir as medidas de nível federal como o PL 1645, que regra junto com o Decreto 667, como serão as estruturas dos militares, dando uma atenção exclusiva para as mulheres do Corpo de Bombeiros, que conforme legislação estadual e federal deverá cumprir mais dez anos de serviço. “Pedimos esta atenção exclusiva para as mulheres, para os militares, porque não só a estrutura do Corpo de Bombeiros ou os militares serão afetados, as mudanças podem não só abalar o serviço público, mas também consequentemente penalizar a sociedade gaúcha”, disse.

O governador Eduardo Leite, disse que esta não é uma medida que lhe agrada, porém é necessária para que os salários e demais compromissos do Estado possam ser colocados em dia. “O que apresentamos é uma mudança necessária para garantir o futuro do Estado, e não para resolver apenas os problemas do meu governo, é preciso pensar a longo prazo, por isso é tão necessária a reestruturação que apresentamos. Certamente não é do meu agrado, da minha equipe e dos servidores do Rio Grande do Sul, mas tenham certeza que estamos trabalhando com transparência e seriedade para encontrar o equilíbrio entre o que as entidades querem, com o que quer todo o Estado”, pedindo que os representantes recebam a proposta como representatividades de classe, mas também como servidores e cidadãos.

Assim que os coordenadores da ABERGS junto com a assessoria jurídica da entidade analisarem o documento, uma posição concreta será apresentada aos associados bombeiros e bombeiras militares, para que posteriormente seja apresentada a equipe do Governo do Estado uma contraproposta ou sugestões que mantenham os direitos dos servidores militares estaduais da Segurança Pública.

Da ABERGS também acompanharam a apresentação do projeto os Coordenadores Geral Adjunto e de Secretariado, Tenente Coronel Ederson Ramos e Coronel Alexandre Teixeira.

Acompanhou o Governador Eduardo Leite, o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior; o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso; a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e o Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Imagens: Wilson Cardoso