A Associação de Bombeiros do Estado do RS (ABERGS), a partir dos Coordenadores Geral e Geral Adjunto, 1º Sargento Ubirajara Ramos e Tenente Coronel Alexandre Teixeira, foi recebida nesta quinta-feira (24) na Secretaria de Segurança Pública do RS (SSP/RS) pelo secretário Cezar Schirmer, do Adjunto Coronel Everton Santos Oltramari, e pelo Comando do Corpo de Bombeiros Militar do RS (CBMRS), a partir do SubComandante, Coronel Evaldo Rodrigues de Oliveira Júnior.

O objetivo da reunião foi tratar de demandas que haviam sido entregues pela ABERGS ao Comando do CBMRS, e que haviam sido encaminhadas para a SSP. Entre as demandas estava a pauta das Funções Gratificadas (FG) do CBMRS proporcionais as recebidas pela Brigada Militar. Também participou da reunião o coordenador da assessoria jurídica da SSP, Major Nardes.

Conforme o Coordenador Geral da ABERGS, 1º Sargento Ubirajara Ramos, referente a este tema o Secretário Cezar Schirmer acolheu a demanda, destacando que entende que após a transição o Corpo de Bombeiros estes servidores já deveriam estar recebendo estas FGs de forma proporcional e principalmente referentes aos Tenentes. Durante a reunião o secretário prontamente já passou a solicitação ao departamento jurídico para que dê encaminhamento as Funções Gratificadas ao Corpo de Bombeiros.

A ABERGS entende e solicitou que FGs deveriam ser também criadas para Ordenadores de Despesas, Comandantes de Batalhões e Pelotões. O secretário que concorda com a esta proposição da ABERGS destacou que a solicitação demanda de alteração legislativa, mas que a secretaria irá construir alternativas para este tema.

Carteira Funcional de Identificação

Conforme o secretário da SSP, a secretaria e o Comando do CBMRS já estão fechando convênio com o Instituto Geral de Perícias, a partir do Departamento de Identificação, para a confecção da carteira do Corpo do Bombeiros, que já possui um modelo e deve ser formalizada em breve.

A ABERGS ressaltou que este tema ainda gera dúvidas por parte do efetivo, e que a Associação busca deixar claro que os servidores do Corpo de Bombeiros possuem a garantia da Lei 15.008, em seu artigo 18, o passe para transporte intermunicipal. O Comando do CBMRS também irá fazer contato com o DAER para manter o passe dos servidores que ainda não possuem sua carteira funcional, ou ainda possuem a da Brigada Militar.

Alunos Oficiais

Sobre as liminares dos alunos Oficiais do CBMRS que realizaram novo teste de perfil profissiográfico, o secretário de segurança, disse que a demanda já foi encaminhada para a Procuradoria Geral do Estado com o aval na SSP, e que aguarda o encaminhamento e designação do Procurador Geral para definição desta situação. O secretário salientou que o parecer é favorável a regularização dos cinco alunos oficiais que se encontram nesta situação, que representam cerca de 15% do efetivo de capitães do CBMRS.

O Coordenador Geral Adjunto da ABERGS, Tenente Coronel Alexandre Teixeira ressaltou que a ABERGS está nesta luta, acompanhando a situação dos alunos Oficiais a mais de dois anos, para que a regularização destes servidores seja feita o mais rápido possível.

Promoção dos 2º Sargentos

Referente a Promoção dos 2º Sargentos que se formaram no último período, a informação é que já foi assinado pelo governador a promoção destes 86 novos 2º Sargentos. A publicação em Diário Oficial acontece na sexta-feira (25). Na segunda-feira (28) acontece a formatura geral destes servidores.

Contratação de Guarda-Vidas Civis Temporários

Diante da aprovação do PLC 49, que visa a contratação de Guarda-Vidas Civis Temporários, a ABERGS solicitou o reajuste dos valores das diárias para a Operação Verão, para os servidores do CBMRS, como todo efetivo que atua nesta operação, visto que o último reajuste ocorreu no ano de 2012, ainda no Governo passado. O secretário descartou qualquer tipo de reajuste visto a situação econômica do Estado.

Contratação de Bombeiros Temporários e Programa Mais Efetivo

Contratação dos Bombeiros Temporários de até 500, bem como o Programa Mais Efetivo, para desempenhar outras atividades da Corporação, o secretário foi categórico que esta contratação será realizada, mas não em sua plenitude conforme legislação, já que devido a situação econômica, a prioridade é o chamamento de todos os concursados, Soldados de Carreira, que totalizam 450 novos servidores.

Nova sede da CEBS

Outra situação levantada durante a reunião foi a relação e envolvimento da SSP com a revitalização do Cais do Porto, onde encontra-se a Companhia Especial de Busca e Salvamento (CEBS). O Comando do CBMRS destacou durante a reunião que até junho será apresentado o projeto arquitetônico para a construção das novas instalações em uma área do município, que compreende entre o Anfiteatro Pôr do Sol e a Rótula das Cuias. Após apresentado o projeto e tendo o aval da gestão municipal, o Comando em conjunto com a SSP irá avaliar as possibilidades de realização da obra, que deverá ser concluída até o final de 2019.

A ABERGS continua acompanhando o andamento de todas as situações pontuadas durante a reunião, destacando que o trabalho se mantém diário em prol dos servidores do CBMRS.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação ABERGS, Daiane Roldão da Silva