A Comissão de Assuntos Municipais realizou em São Lourenço do Sul uma Audiência Pública para tratar da prevenção de catástrofes. A audiência aconteceu na Câmara de Vereadores do município e foi coordenada pelo vice-presidente da comissão, Cassiá Carpes (PTB), e pelo deputado Pedro Pereira (PSDB), contando com a presença de especialistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do Instituto Nacional de Meteorologia, do Ministério das Cidades, da Secretaria de Obras do RS, da Defesa Civil e de autoridades municipais.

Na ocasião a ABERGS, através de seu Coordenador Geral, Ubirajara Ramos apresentou a real estrutura do Corpo de Bombeiros e sua atuação diante da execução das atividades de Defesa Civil no Estado.

Ubirajara frisou que muitos municípios que sofrem com desastres como no caso de São Lourenço, procuram criar e organizar núcleos de Defesa de Social, porém esquecem que o Corpo de Bombeiros além de atuar diretamente na prevenção, também é o órgão de primeira resposta, mas infelizmente o mesmo está presente em apenas 19% do Estado.

O Coordenador da ABERGS ainda apresentou a dicotomia no qual se encontra a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, pois no Estado gaúcho não existe uma secretaria estadual de Defesa Civil e sim uma Coordenadoria anexa a Casa Militar e por sua vez o Corpo de Bombeiros que executa as atividades de Defesa Civil está subordinado a Polícia Militar no qual é vinculada a Secretaria de Segurança, o que acaba burocratizando o sistema e fazendo com que o atendimento e o desenvolvimento da atividade de Bombeiro não seja eficaz e eficiente.

Como resultado da Audiência foi confeccionado uma moção de apoio que será encaminhado ao governo do Estado constando as seguintes proposições:

MOÇÕES DA AUDIÊNCIA

  • Que a Comissão de Assuntos Municipais pesquise junto aos Municípios gaúchos a realidade da Defesa Civil e imprima um material semelhante à cartilha do PROCON;

  • Que a Assembléia Legislativa inclua dentre suas prioridades a revisão de legislações preventivas de catástrofes e desastres;

  • Que o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos e autarquias públicas colaborem para que todos os municípios mantenham quadros qualificados para o planejamento urbano e rural, em especial na identificação de áreas de risco;

  • Que o Corpo de Bombeiros se torne um órgão de Estado Independente da Polícia Militar;

  • Que os órgãos dos Executivos municipal, estadual e federal priorizem as obras e serviços preventivos de desastres e catástrofes;

  • Que os órgãos dos Executivos municipal, estadual e federal qualifiquem as pessoas responsáveis pela Defesa Civil, sejam voluntários ou não, e as equipem adequadamente com poder de resposta e mitigação;

  • Que os órgãos dos Executivos municipal, estadual e federal agilizem os processos para mitigação dos danos causados por catástrofes e desastres;

  • Que se encaminhe ao Ministério da Integração Nacional e à Presidência da República manifestação de apoio à convocação imediata da II Conferencia Nacional da Defesa Civil.