A Associação de Bombeiros do Estado do RS – ABERGS, a partir do Coordenador Geral Tenente Coronel Ederson Franco e do presidente da Federação Nacional de Bombeiros Militares - FENEBOM, Tenente Coronel José Henrique Ostaszewski, esteve reunida na manhã desta segunda-feira (30), com o senador Paulo Paim.

O objetivo das entidades foi tratar sobre uma emenda apresentada pelo Senador Esperidião Amin ao PL 3.045/22, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Conforme o coordenador da ABERGS e o presidente da FENEBOM, a emenda gera alteração ao mérito do texto, o que pode prejudicar e tirar a competência do Estado na fiscalização do serviço público.

De acordo com o projeto, relatado pelo senador Fabiano Contarato, as corporações continuarão subordinadas aos governadores. Os detalhes de sua organização serão fixados em lei de iniciativa desses governantes, observadas as normas gerais do projeto e os fundamentos de organização das Forças Armadas.

O senador Paim recebeu com atenção as observações da ABERGS e FENEBOM e se comprometeu em dar os encaminhamentos possíveis, visto que o projeto segue para plenário, com pedido de urgência.

 


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