A Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul – ABERGS, entidade representativa dos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, durante esta semana foi questionada pelos seus associados sobre o Plano de Carreira para os Militares do Corpo de Bombeiros, visto os últimos acontecimentos e informes legislativos no âmbito estadual e federal.
Durante a semana de votação do PLC 378/21, o Lider do Governo do Estado, Deputado Frederico Antunes (PP), informou que o próximo projeto a ser encaminhado pelo Poder Executivo deve ser o de Modernização da Carreira da Brigada Militar.
A ABERGS de forma sempre fidalga, propôs o debate para o Plano de Carreira do CBMRS, alertando que a atual carreira irá colapsar, trazendo inúmeros prejuízos a curto prazo, para os Oficiais e Praças Bombeiros Militares, bem como para o desenvolvimento e fortalecimento da instituição, visto o atual ordenamento jurídico prever 35 anos de serviço.
A ABERGS, através de estudos técnicos e pesquisas de campo, ratifica que o projeto de Modernização da Carreira da Brigada Militar, não tem relação com o Corpo de Bombeiros Militar, instituição autônoma e integrante da Secretaria de Segurança Pública. Embora, instituições militares estaduais, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, possuem efetivo, missões constitucionais e especificidades funcionais próprias e precisam ser respeitadas, como ocorre com a Marinha, o Exército e a Força Aérea Brasileira com suas carreiras distintas.
Em 2018 a ABERGS realizou uma pesquisa nacional com os Corpos de Bombeiros Militares do Brasil e posterior uma Assembleia Geral, culminando em documento entregue ao Senhor Governador, Eduardo Leite, Vice-Governador, Ranolfo Vieira Junior e o Chefe da Casa Civil na época Ottomar Vivian, em visita a sede da ABERGS, ficando por parte dos mesmos o comprometimento do diálogo para construção de uma Carreira para os Bombeiros Militares.
A ABERGS, já apresentou ao Comando do Corpo de Bombeiros um esboço para carreira, alinhado em quase sua plenitude com a proposta de carreira nacional, através do PLC 4363/01 protocolado na Câmara Federal, ao qual na data de 02 de dezembro de 2021, foi apreciado o Requerimento de Urgência nº 2527, para que o Projeto de Lei de Organização Básica Nacional, seja colocado em pauta na Câmara dos Deputados, ainda este mês, visto o acordo entre Oficiais e Praças de todo o país. Cabe salientar que o referido Projeto Nacional tem apoio da Associação Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares – ANERB e da Federação Nacional das Entidades dos Militares Estaduais – FENEME.
A ABERGS repudia qualquer projeto do Executivo Gaúcho que não trate dos Bombeiros Militares em legislação específica ou no mínimo em Capítulos distintos, “ Capítulo I – Da Brigada Militar, Capítulo II – Do Corpo de Bombeiros Militar, visto suas peculiaridades. Da mesma forma uma proposta encaminhada ao parlamento gaúcho, que não traga a mínima simetria com a proposta do parlamento federal, demonstrará ser paliativa.
Qualquer proposição do Governo, sem debate juntamente com Comando da Instituição e Entidade Representativa, fomentará um profundo desrespeito com os Bombeiros Militares que já “sangraram” muito com a perda de direitos, aprovação de projetos inconstitucionais e o tombamento recente de grandes irmãos de farda.
A ABERGS salienta, que embora a informação do Lider do Governo para um possível encaminhamento de projeto à Assembleia Legislativa, o debate com o Governo não ocorreu, bem como se desconhece a futura proposição de texto legislativo. Desta forma, a ABERGS, entidade representativa, alicerçada nos pilares da legalidade e democracia, consultará os Bombeiros Militares sobre a posição a ser tomada, assim que ocorrer a publicidade do Projeto do Executivo.
ABERGS
UNIDOS EM SÓ CORPO, CORPO DE BOMBEIROS!