Pela terceira semana consecutiva os deputados estaduais não votaram as leis estruturantes do Corpo de Bombeiros Militar do RS, na sessão plenária desta terça-feira (27), adiando mais uma vez a data tão esperada pela Corporação de todo o Estado.

Durante todo dia os coordenadores da Associação de Bombeiros do Estado do RS (ABERGS) estiveram na Assembleia Legislativa, aguardando o que parecia estar encaminhado, conforme a palavra dos próprios deputados e também do Poder Executivo. Na semana anterior, a base do governo retirou o quórum, nesta semana foi a oposição que retirou, protelando para a próxima, a última antes do recesso parlamentar, a possibilidade de votação das leis.

A ABERGS mesmo reconhecendo a importância da discussão em todas as pautas lamenta profundamente que o Corpo de Bombeiros não seja uma das prioridades dos Poderes Executivo e Legislativa, visto que as centenas de bombeiros militares espalhados por todo o Estado lutam e sonham pela independência, em busca de políticas públicas que contemplem a qualidade dos serviços prestados à população gaúcha.

Aprovação do PLC 243

Após vários apelos dos deputados oposicionistas para a retirada da proposta e de algumas correções feitas à mesma por emenda do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), a Assembleia Legislativa acabou aprovando, com 32 votos favoráveis e 16 contrários, o PLC 243 2016, do governo Sartori, que altera o Estatuto dos Militares Estaduais.

Originalmente, a proposta visa a acabar com a licença especial, com a promoção na reserva e elevava para 25 anos o tempo de efetivo serviço para a passagem à reserva a toda a corporação militar do Estado, inclusive às mulheres, além de valer para todo o efetivo, sem respeitar o direito adquirido, conforme protestaram os oposicionistas. A medida, conforme o governo, aumenta em três anos o tempo de efetivo serviço.

A emenda aprovada deverá agora valer apenas para os novos militares após a aprovação da lei, bem como reduziu para 20 anos o tempo efetivo de serviço para as mulheres passarem à reserva.

A ABERGS não concordava com o projeto e lamenta que ele tenha sido aprovado, prejudicando os futuros servidores que ingressarão e igualmente se dedicarão a os serviços de proteger a sociedade.

Fonte: Assessoria ABERGS, com informações da AL

Foto: Wilson Cardoso