A Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul - ABERGS, parabeniza a Defesa Civil Estadual pelo seu dia, destacando o trabalho que a entidade vem realizando para fortalecer a capacidade de resposta dos municípios gaúchos diante de emergências, sinistros e desastres.
A ABERGS reconhece os avanços na estruturação da Defesa Civil, mas ressalta uma técnica e institucional importante: quando a política pública envolve estruturas de Bombeiros Voluntários ou Serviço Civil Auxiliar de Bombeiro (SCAB), é indispensável observar a existência de relação oficial com o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS).
A entidade sustenta que, por previsão constitucional, o serviço de Defesa Civil deve ser exercido por Bombeiros Militares. A ABERGS alerta que o próprio CBMRS mantém uma relação formal dos municípios que celebraram Termo de Cooperação Técnica para execução do SCAB, bem como daqueles que estão em processo de formalização.
Diante disso, a ABERGS defende que, antes da habilitação de qualquer município para recebimento de recursos destinados a estruturas de bombeiros voluntários ou SCAB, a Defesa Civil deve verificar se há regularidade junto ao CBMRS, condição considerada indispensável para que o fortalecimento da resposta municipal ocorra dentro da legalidade e da estrutura institucional prevista.
ABERGS
Unidos em um só corpo, Corpo de Bombeiros!