Os Coordenadores Geral Adjunto e Adjunto de Finanças da Associação de Bombeiros do Estado do RS – ABERGS, 1° Sargento Jeferson França e 1° Tenente Mateus Bordignon, participaram na manhã desta segunda-feira (02) de reunião da Comissão Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, para analisar a aplicação da Lei nº 14751/2023 no Rio Grande do Sul.

Durante a reunião, as entidades que representam Bombeiros e Policiais Militares, entregaram ao Capitão Martim, que conduziu a audiência, e as deputadas presentes, Delegada Nadine e Luciana Genro, documento onde apontam a situação atual do Rio Grande do Sul, no que diz respeito à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, os benefícios, a necessidade urgente de adequação no Rio Grande do Sul e ainda propostas para sua implementação efetiva.

O Coordenador Geral Adjunto da ABERGS, 1º Sargento França, destacou as inúmeras tentativas de audiência junto ao governador Eduardo Leite, e destacou que a audiência de hoje se dá graças a unidade entre as entidades representativas, em prol da LON.

“Se as associações não estivessem empenhadas neste pleito, nada disso estaria acontecendo, nós juntos oficiamos no Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas, e a Assembleia Legislativa, para cobrar a aplicação desta lei. Quase seis meses depois da sanção de uma lei federal, nós estamos hoje, discutindo a sua aplicabilidade”, destacou França, ressaltando que o anseio é que a lei seja aplicada na íntegra, e não apenas alguns dispositivos.

França disse ainda que a “harmonização” da lei federal com a estadual, tem que acontecer. “Dias atrás a gente teve um Projeto de Lei que passou pela Casa Civil, falando sobre a reestruturação do Corpo de Bombeiros, e já em discordância com a Lei Federal, se temos que harmonizar, porque já não fizemos com ela? Nós temos hoje uma lei de aplicação imediata”.

No documento entregue pelas entidades, destaca-se que a aplicação da lei se trata de um compromisso com a justiça, indo além da obrigação, e que a sua aplicabilidade contribuirá muito para a melhoria dos serviços prestados à sociedade gaúcha.

A ABERGS continua acompanhando e aguarda os encaminhamentos dados ao final desta audiência, que passam pelo agendamento de audiência com o governador Eduardo Leite, o secretário de Segurança Pública, Sandro Caron, e a necessidade de um grupo de trabalho, ou que caso este grupo já exista, que sejam incluídas as entidades representativas, assim como da Casa Legislativa; além de transparência e celeridade ao processo de transição da lei de organização nacional.

A audiência pública pode ser vista clicando AQUI.

 

 

ABERGS

Unidos em um só corpo, Corpo de Bombeiros!