Ocorreu no dia 31 de março na Assembleia Legislativa uma audiência pública com o objetivo de avaliar a situação das Leis Estruturantes do CBMRS com a participação da ABERGS.
A audiência, embora não tenha tomada a dimensão devida, foi oportuna por voltar na pauta o tema Bombeiros, para analisar a conjuntura para o encaminhamento das Leis Estruturantes, reafirmando a importância e a legitimidade das entidades representativas dos Bombeiros.
Ficou definido que a Comissão de Segurança e Serviços Públicos juntamente com as entidades representativas encaminharão um ofício para a Casa Civil, solicitando agilidade no envio das Leis Estruturantes à Assembleia Legislativa.
A ABERGS reafirma mais uma vez que a Emancipação do Corpo de Bombeiros está consolidada, não havendo hipótese de retrocesso. O fato das Leis Estruturantes (Lei de Organização Básica, Lei de Fixação de Efetivo e Lei de Transição), que ainda não foram aprovadas dificulta o desenvolvimento e o trabalho do CBMRS, entretanto não impede a finalização do processo de Emancipação em 02 de julho de 2016.
Ressaltamos que iremos seguir atuantes pela aprovação das Leis Estruturantes que permita uma instituição eficiente e que valoriza seus integrantes.