A Associação de Bombeiros do Estado do RS (ABERGS) participou na sexta-feira (10) de reunião para debater o Projeto de Lei Complementar 129/2018, que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul – PISEG/RS. A reunião foi realizada pelo Instituto Cultural Floresta.

O Coordenador Geral da ABERGS, 1º Sargento Ubirajara Ramos, destacou que o projeto é visto com bons olhos, já que estaria regulamentando o que já ocorre muitas vezes em diversos setores que é a doação por parte do empresariado para manter alguns órgãos de segurança. “Da mesma maneira em que o Estado deveria investir na Segurança Pública a partir das arrecadações; este projeto daria facilidades e agilidade do próprio empresário direcionar percentuais dos seus tributos para a aquisição de materiais e equipamentos, manutenção, voltados para a segurança”, disse.

Ubirajara ressaltou ainda que “a sociedade deve também estar atenta e cobrar dos governantes o principal papel que é o fortalecimento e desenvolvimento do Estado não permitindo que o Rio Grande do Sul seja um Estado privado. O projeto é positivo, mas não isenta o Poder Executivo de suas obrigações”.

“Esperamos que com a aprovação os empresários possam também auxiliar impulsionando o desenvolvimento das Corporações locais de Corpos de Bombeiros, como na própria atividade de Guarda-Vida na Operação Verão. Projetos semelhantes já foram aprovados em outros Estados e vem trazendo fortalecimento para os Corpos de Bombeiros”, disse o Coordenador Geral, ressaltando que a ABERGS também deixou claro a importância da participação nas Câmaras Técnicas não somente dos empresários e da instituição, mas também dos operadores da segurança pública, que são representados pelas suas entidades. “Solicitamos este comprometimento do Instituto Floresta, para que a entidade também esteja presente nas Câmaras Técnicas para pode auxiliar no que couber e for conveniente para a proteção do cidadão e desenvolvimento da segurança pública”.

O programa tem por objetivo possibilitar às empresas contribuintes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, estabelecidas no Rio Grande do Sul, a compensação de valores destinados ao aparelhamento da segurança pública estadual, na forma desta Lei Complementar, com valores correspondentes ao ICMS a recolher, verificado no mesmo período de apuração dos repasses.

Participaram da reunião representantes de todas as entidades representativas da segurança pública.

Veja o link do vídeo institucional que pede o apoio da sociedade para a aprovação do projeto clicando AQUI.

Fonte: Assessoria de Comunicação ABERGS, Daiane Roldão da Silva