Representantes da Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Abergs) participaram da reunião da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (27), para reivindicar rapidez na análise do PLC 278 2016, que trata das regras de emancipação da corporação da Brigada Militar. O projeto, que tem parece favorável do deputado Gabriel Souza (PMDB), tramita na Comissão de Constituição e Justiça.
O coordenador geral da Abergs, sargento Ubirajara Ramos, afirma que a categoria quer também a aprovação de emenda, de autoria do deputado Bombeiro Bianchini (PPL), que determina a efetivação dos servidores que, por força de medida judicial, tenham obtido aprovação nos cursos de formação ou habilitação e que possuam os requisitos para permanecer na Brigada Militar ou optar pelo Corpo de Bombeiros. A proposta atinge 12 capitães, o que equivale a 37% do efetivo de capitães, que buscaram o Poder Judiciário para questionar critérios de eliminação de candidatos ao posto de Oficiais Bombeiros Militares, que não constavam no edital do curso, como a forma de aplicação do exame psicotécnico.
Bianchini explica que a emenda inclui, definitivamente, no Corpo de Bombeiros os servidores que concluíram cursos de formação, estão aptos para desenvolver as atividades funcionais e tiveram sua incorporação ou ascensão funcional deferidas por liminares. “Atualmente, há um deficit de 50% nos efetivos das corporações. Diante da crise enfrentada pelo Estado, não é razoável desperdiçar profissionais já formados, nos quais a administração pública investiu em capacitação mais de R$ 10 milhões”, argumentou.
O deputado Ronaldo Santini (PTB) comprometeu-se a conversar com os integrantes da CCJ para acelerar a apreciação da matéria. “A demora na análise do projeto incomoda a todos. Vamos conversar para que, depois de aprovado na CCJ, o PLC siga direto para o plenário”, propôs..
Os representantes da bancada do PT na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, Valdeci Oliveira e Stela Farias, manifestaram apoio ao pleito da Abergs. Stela alertou, no entanto, que a demora na aprovação da proposta favorece a lógica do governo do Estado, “que trabalha para precarizar e entregar o serviço publico para a iniciativa privada”. “A lógica é aumentar o Corpo de Bombeiros Voluntários”, sublinhou.
Fonte: Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 10:59-27/04/2017 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro