Nos dias 27, 28 e 29 de abril a ABERGS participou do VII Encontro Nacional de Entidades Representativas das Praças Policiais e Bombeiros Militares.

O objetivo do evento organizado pela ANASPRA (Associação Nacional das Praças), juntamente com a FERPMBM (Federação das Entidades Representativas dos Policiais Militares Brigada Militar), foi discutir as demandas da categoria em âmbito nacional.

O evento teve abertura do Sub-Comandante Geral da Brigada Militar, Coronel Altair de Freitas Cunha, que representou o governador Tarso Genro, demonstrando a importância da reunião nacional para fomentar os debates inerentes a toda conjuntura em que os profissionais estão inseridos, “Esta é uma preocupação de toda a sociedade e para esses profissionais, não seria diferente. Existe uma satisfação enorme da democracia atual em permitir que os mesmos façam as suas contribuições, críticas e sugestões”, disse o coronel.

O evento, ainda teve como palestrante ex-deputada federal Luciana Genro, e como debatedores, o soldado João Domingues, presidente da FERPMBM, o Subtenente Pedro Queiroz, presidente da ASPRAME-CE, Soldado Elisandro Lotin, vice-presidente da APRASC-SC e o soldado Prisco, presidente da ASPRA do Estado da Bahia e grande companheiro na luta pela desvinculação do Corpo de Bombeiros da Policia Militar da Bahia.

Esteve presente e interagindo durante todo encontro, o vice-presidente da ANASPRA e Deputado Estadual de Tocantins, Sgt Aragão, do qual é um ícone nos avanços conquistados pela categoria no seu Estado.

O painel com o tema “a quem interessa o atual modelo de organização da segurança pública e quais mudanças são necessárias”, deu margem para todo o debate. Segundo Luciana Genro, o atual modelo de Segurança Pública beneficia apenas o crime, pois não labora em prol da sociedade e, tão pouco, em prol dos profissionais. “A luta pela valorização do piso salarial não está perdida, apesar de todos os desafios, as reivindicações e mobilizações continuam sendo o único caminho para quem está nas ruas enfrentando o crime, e tendo como risco a própria vida”, declarou Luciana Genro.

No segundo dia do encontro, foi à vez do painel - Os direitos dos militares estaduais frente ao RDPM, CPM, CF/88, que teve o objetivo de discutir e propor soluções para que os policiais e bombeiros militares, em especial os praças, possam ter seus direitos fundamentais garantidos.

O último dia do encontro foi reservado à confecção de um documento contendo reivindicações e sugestões da categoria, que será encaminhado pela ANASPRA ao deputado Federal Mendonça Prado com o objetivo de que se transformem em projetos de lei em benefício da categoria. A ANASPRA ainda entregará o documento a Presidente da República, Dilma Rousseff.

Entre as reivindicações estão o fim da prisão administrativa, seguindo o exemplo de Minas Gerais, com a criação de um Código de Ética que deve ser nacionalmente padronizado; a aprovação do piso salarial nacional da categoria, que já tramita no Congresso Nacional; a exigência de nível superior, a definição de carga horária e a desvinculação dos Corpos de Bombeiros ainda remanescentes as Policias Militares.

A nível local a ANASPRA juntamente com a ABERGS, também fez uma reivindicação ao Governo do Estado, através de uma reunião no Palácio Piratini.

De acordo com a ANASPRA é uma vergonha um Estado com tanto potencial econômico venha a ter o pior salário do Brasil em relação à Segurança Pública, bem como enfatizaram o absurdo de um Estado tão politizado devido a todo seu contexto histórico político, ainda ter vinculado o Corpo de Bombeiros a Policia Militar.

Para os coordenadores da ABERGS presentes, Ubirajara Pereira Ramos e José Antonio Borges Maciel Neto, o evento superou as expectativas, pois além dos temas previstos na pauta, a troca de conhecimento e informações com colegas Policiais e Bombeiros de outros Estados foi marcante.