A Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul - ABERGS, recebeu em sua sede na terça-feira (14), a Comissão Centauro, constituída por Aprovados no Concurso para ingressar no Curso Superior de Bombeiro Militar - CSBM. A Comissão é formada por 46 integrantes do concurso que prevê 50 vagas no edital para o ingresso de Capitão Bombeiro Militar.
Os aprovados foram recebidos pelos Coordenadores Geral e Geral Adjunto da ABERGS, Tenente Coronel Ederson Franco e 1º Sargento Ubirajara Ramos, e a Coordenadora de Secretariado, Major Cristiane Nunes de Oliveira. O objetivo da reunião solicitada pela Comissão, foi buscar apoio junto a ABERGS, entidade que representa Oficiais e Praças do CBMRS, ao qual tem uma boa relação com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, a entidade é reconhecida por manter um diálogo continuo não só para defender seus associados, mas também para o fortalecimento da Instituição CBMRS, e principalmente em defesa e busca de um melhor serviço público para a sociedade gaúcha.
A Comissão relatou que o concurso se encontra suspenso em razão de apontamento por parte do Tribunal de Contas do Estado de possíveis irregularidades formais na última fase do certame (prova oral). A organizadora do concurso, Universidade La Salle, não reconhece a ocorrência de irregularidades ou violação da proporcionalidade do ato administrativo. Igualmente, o Ministério Público, em análise de notícias de fatos recebidas quanto as alegadas irregularidades da última fase do concurso, entendeu que a aplicação da prova oral ocorreu conforme previsto no edital DA/DRESA nº CSPM 01-2018, e que qualquer discordância deveria ter sido feita no momento oportuno, logo do lançamento do edital, antes de os candidatos efetivarem as suas inscrições. No entendimento do MP, “as questões apontadas não configuram improbidade administrativa, a qual teria que ser evidenciada pela má fé dos aplicadores das provas” e que questões pontuais devem ser encaminhadas pelo candidato que se sentir pessoalmente prejudicado via recurso administrativo ou ação judicial individual.
A Comissão de Aprovados solicitou esclarecimento ao Departamento Administrativo da Brigada Militar, ao qual ainda não se pronunciou sobre os próximos passos do concurso.
A ABERGS entende e defende que a resolução do impasse deve ser a mais célere e justa possível. O saneamento de irregularidades pontuais, caso constatadas, deve ser feito com a estrita observância dos Princípios Administrativos, minimizando o máximo possível o prejuízo dos candidatos já aprovados.
O Capitão do Corpo de Bombeiros Militar possui um papel fundamental não só para as atividades de desenvolvimento de combate a incêndio, busca e salvamento e defesa civil, mas também de prevenção contra incêndio. “As atividades desempenhadas pelos Capitães Bombeiros Militares, dialogam com o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul, ainda mais em um momento onde alega-se uma crise financeira do Estado, é fundamental que estes 50 candidatos aprovados ao cargo de Capitão ingressem o quanto antes na Instituição”, destacou Coordenador Geral da ABERGS, Tenente Coronel Ederson Franco.
“A ABERGS pede para todas as autoridades competentes, não só ao Departamento Administrativo da BM, como Ministério Público e Tribunal de Contas, órgão fiscalizador das finanças do Estado, que compreendam a importância do andamento do concurso, e que não ocorra o cancelamento ou anulação de qualquer fase sem esclarecimento, visto que além de protelar o ingresso destes profissionais, também demonstra um dispêndio de orçamento do Estado”, afirma o 1° Sargento Ubirajara Ramos.
Por sua vez, a ABERGS entende que, neste momento, o principal objetivo do pleito desta comissão é a transparência, com a demonstração do que realmente está ocorrendo com este concurso, para que assim possa se ter a melhor resolução. A inclusão dos aprovados deveria ter ocorrido ainda no mês de março e, dependendo da decisão administrativa tomada, poderia acarretar na prorrogação da inclusão para 2021. “Da mesma forma, como a prova oral aplicada foi integralmente gravada em vídeo, os candidatos que se sentirem prejudicados na sua avaliação pelo examinador podem recorrer administrativa e/ou judicialmente da nota recebida, sem que haja prejuízo de todos os demais candidatos aprovados nos termos da regra preestabelecida no edital”, diz a Coordenador de Secretariado da ABERGS e também responsável pelo acompanhamento das questões jurídicas ligadas a entidade e seus associados, Major Cristiane.
A ABERGS está à disposição de todos os candidatos, bem como atuando constantemente para que haja transparência por parte da administração na exposição dos fatos e na solução, devendo ser dada a devida publicidade de seus atos, pois se trata de um concurso público que deve ser norteado pelos Princípios da Administração Pública.