Os Coordenadores Geral, Geral Adjunto e de Secretariado da Associação de Bombeiros do Estado do RS – ABERGS, Tenente Coronel Ederson Franco, 1° Sargento Ubirajara Ramos e Major Cristiane Nunes de Oliveira, reuniram-se nesta quarta-feira (16), com o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do RS – CBMRS, Coronel Cesar Eduardo Bonfanti, para apresentar demandas de associados da entidade.
Dentre as inúmeras pautas abordadas, uma delas tratava sobre as regras de reconhecimento de curso e rematrículas referentes aos atuais editais do Curso Técnico em Segurança Pública (CTSP) e Curso Básico de Administração Bombeiro Militar (CBA), quanto a ocupação ou não das vagas do edital de acordo com o ocorrido em certames anteriores.
O Comandante Geral, Coronel Cesar Eduardo Bonfanti, informou que irá seguir o novo regulamento interno da ABM, que não prevê mais rematrículas por reprovação, bem como o planejamento dos custos com os cursos e a previsão de promoções ao final destes, aprovados pelo Governo do Estado, prevendo no máximo 120 (cento e vinte) promoções para 2º Sargento e 24 (vinte e quatro) para 1º Tenente. A solicitação destas vagas dispostas para o CTSP e CBA foi analisada e aprovada pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, Secretaria da Fazenda e Contadoria e Auditoria-Geral do Estado - CAGE, com vistas a atender a LOA (Lei de Orçamento Anual) para 2021.
O Comandante Geral já informou que está ciente de que até o final do ano haverá mais vagas de 2° Sargento, e desta forma está no planejamento da Instituição a abertura de um novo certame para novas inscrições, inclusive para aqueles militares que não tiveram a possibilidade de se inscrever devido à falta de estabilidade, mas que com a abertura deste novo certamente poderão se inscrever visto a disponibilidade de vagas decorrentes das possíveis promoções que ocorrerão até o final do ano, contemplando assim os já habilitados e os que poderão ser promovidos no final do corrente ano.
A ABERGS tratou também sobre as demandas dos 53 alunos Oficiais que se encontram na Academia de Bombeiros, que desde o início do curso não tiveram o recebimento de seus vencimentos. A associação busca junto ao Comando sanar esta questão para que os mesmos recebam, inclusive com previsão legal, bolsa referente a 50% do subsídio do cargo, conforme deveria ser a legislação para estes alunos.
Sobre a Carreira Própria para o CBMRS, o Comandante Geral afirma que dará continuidade ao debate de construção para esta carreira, destacando ainda que tem convicção de que o CBMRS necessita de uma carreira própria, mas que neste momento a instituição ficou impossibilitada de tratar disso, devido ao decreto federal de contenção de despesas que impede a criação de novos cargos, seja para a graduação ou posto que for. Para não prejudicar o fluxo da carreira dos militares optou em dar continuidade a legislação atual a partir do CTSP e CBA.
O debate terá continuidade, e assim que as legislações que vedam esta possibilidade se tornarem ultrapassadas, possa-se então encaminhar um consenso de uma carreira especifica, que valorize os militares, dê continuidade e fluidez no avanço funcional.