A ABERGS juntamente com demais entidades representativas dos militares estaduais esteve reunida no dia de hoje 28/09 com o líder partidário do PTB na Assembleia Legislativa, deputado Maurício Dziedricki.

 

O objetivo da reunião foi buscar apoio do parlamentar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 244/2015, que altera o tempo de serviço mínimo para à inatividade. Maurício é o relator do texto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da AL.

A PEC visa retirar da Constituição Estadual a condição especial de aposentadoria dos militares, para posterior através de uma nova lei complementar regular a matéria aumentando o tempo de serviço para homens e mulheres.

 

No decorrer da discussão as entidades entregaram um parecer com subsídios técnicos e jurídicos que comprovam os motivos da aposentadoria especial de policiais e bombeiros, que enfrentam condições insalubres e periculosas.

 

A ABERGS salienta ainda, a todos os Bombeiros, que em momento algum o governo do Estado procurou as entidades representativas para tratar do tema que impacta diretamente na sociedade e na saúde dos servidores.

 

De acordo com as entidades, esta medida governamental resultará no desligamento imediato de 5.200 militares no Estado, o que representa um terço da corporação.

 

Prevendo os futuros efeitos da medida, somente no primeiro semestre deste ano, foram registrados 1.400 pedidos de aposentadoria, contra uma média anual de 900, registrada nos últimos dez anos.

 

Participaram da reunião juntamente com a ABERGS, a ABAMF,  a ASSTBM, a AOfSBM.