A Associação de Bombeiros do Estado do RS - ABERGS encaminhou na tarde da quarta-feira (22) ofício ao Governador do Estado, Eduardo Leite, solicitando o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do duodécimo orçamentário, para a Assembleia Legislativa. O documento também foi enviado para todos os deputados e deputadas estaduais.
No ofício a entidade ressalta que tem “convicção que os representantes do povo no parlamento irão apoiar este projeto, pois este irá propor a modificação da atual forma de repasses aos Poderes e Órgãos do Estado, com vistas a distribuir de forma igualitária o ônus que por ventura venha a ocorrer em caso de frustração das receitas. ”
A PEC foi enviada para a Assembleia Legislativa pela primeira vez em 2016, pelo na época governador José Ivo Sartori, quando recebeu 29 votos a favor e 19 contrários; eram necessários 33 votos para aprovação.
A proposta previa que o duodécimo passasse a ser proporcional à receita corrente líquida efetivamente arrecadada, e não mais o valor nominal previsto no orçamento.
Nesta quinta-feira (23), 22 parlamentares assinaram um ofício direcionado ao Chefe do Poder Executivo, para que a matéria seja remetida à Assembleia Legislativa.
Veja o ofício encaminhado pela ABERGS ao Governador e deputados clicando AQUI.