Coordenadores da Associação de Bombeiros do Estado do RS - ABERGS, reuniram-se na sexta-feira (12), com sua Assessoria Jurídica, para tratar das medidas judiciais que deverão ser tomadas referente ao PLC 13/21, aprovado na terça-feira (9).
Embora seja necessário a publicação em DOE, para configurar como lei e posterior a entidade ingressar com o medida judicial, imediatamente já se faz necessário a construção dos possíveis remédios jurídicos.
A ABERGS já possui ação no STF, sobre as alíquotas e ainda não foi apreciada pelos ministros.
Conforme andamento desta ação e das novas medidas a serem adotadas no âmbito judicial, a ABERGS informará a seus Associados, Oficiais e Praças Bombeiros Militares.
