A Associação de Bombeiros do Estado do RS – ABERGS, a partir dos Coordenadores Geral e Geral Adjunto, Tenente Coronel José Henrique Ostaszewski e 1° Sargento Jeferson França, realizou reunião com a Casa Civil do governo do Rio Grande do Sul para tratar da aplicação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei nº 14.751/2023).

O Coordenador Geral da ABERGS, Tenente Coronel José Henrique Ostaszewski, ressaltou a importância da valorização do efetivo e do número existente na ativa para atendimento à população - atual de 2.900 militares; a importância do concurso para temporários e sobre um grupo de trabalho que efetivamente trate da implementação da LON no Rio Grande do Sul.

O Secretário Adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim, agradeceu a entrega das pautas, e falou sobre a relevância da Corporação. "O governador tem trabalhado muito para qualificar a segurança pública, e nós sabemos o quanto isso tem feito diferença nos últimos episódios que viveu o Rio Grande do Sul, e que necessitaram de resgate. Precisamos nos preparar para o mundo que vivemos e nós recebemos a demanda de mais efetivo respeitando e compreendendo a necessidade, dentro da realidade do Estado, e já estamos conversando junto da Procuradoria Geral do Estado", disse.

O Secretário Adjunto da Segurança Pública, Coronel Ikeda, ressaltou que o governo não está inerte e que trabalha na pauta da LON e a ampliação do efetivo. "Aquilo que o bombeiro está pedindo está acontecendo, talvez não na expectativa que se queria, mas as pautas não estão paradas. E ressalto a quantidade de caminhões, escadas, equipamentos e mudança de legislação, que ocorreram em benefício do CBMRS", afirmou Ikeda.

Participaram ainda da reunião o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do RS – CBMRS, Coronel Eduardo Estêvam Camargo Rodrigues; Tenente Coronel Darlen Ribeiro, Chefe de Gabinete do Comandante-Geral do CBMRS; e o coordenador da bancada do PSB na Assembleia Legislativa, Mario Bruck.

 

A importância da Lei Orgânica Nacional

A Lei Orgânica Nacional representa um marco importante para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, pois busca garantir amparo legal e mais segurança jurídica à atuação dos profissionais.

A ABERGS tem participado ativamente das discussões sobre a aplicação da Lei Orgânica Nacional no Rio Grande do Sul. A entidade tem se reunido com os representantes do Legislativo e o Executivo para apresentar as demandas da categoria e buscar soluções para a implementação da lei no estado.

Principais pontos de discussão

Entre os principais pontos de discussão entre a ABERGS e a Casa Civil, destacam-se:

• Adesão à Lei: A ABERGS defende que a adesão à Lei Orgânica Nacional não é opcional para os estados, mas sim uma obrigação.

• Adequação da legislação estadual: É necessário adequar a legislação estadual à Lei Orgânica Nacional.

• Impacto financeiro: A implementação da lei pode gerar impacto financeiro para o estado, o que tem sido levado em consideração nas discussões.

• Celeridade na implementação: A ABERGS tem cobrado celeridade na implementação da lei no Rio Grande do Sul.


A ABERGS continua atenta e dialogando com os Poderes para que a aplicação da lei seja realizada o mais breve possível no Rio Grande do Sul, mantendo os associados informados sobre todos os encaminhamentos da forma mais transparente possível.

 

Veja AQUI o documento entregue pela ABERGS à Casa Civil.

 

 

ABERGS

Unidos em um só corpo, Corpo de Bombeiros.