O Projeto de Lei que altera as isenções no transporte público de Porto Alegre teve a votação adiada, por falta de quórum. Nesta segunda-feira, os vereadores encerraram a discussão do texto na Câmara Municipal. Com isso, a tendência é a de que matéria deva ser votada na quarta.
De acordo com a prefeitura, a atualização do projeto abrange as isenções para estudantes do ensino fundamental com renda per capita de até R$ 1.650; idosos com mais de 65 anos; portadores de enfermidades, como HIV, e acompanhantes; crianças e adolescentes de assistência social e acompanhantes, e soldados em serviço da Brigada Militar. Vale destacar que uma emenda, apresentada pelo vereador Cassiá Carpes (PP), tenta incluir os servidores do Corpo de Bombeiros entre os isentos – com apoio de vereadores da oposição.
Se aprovada sem alterações, a proposta reduz 14 para cinco o número de categorias com direito a isenções. Conforme o projeto, protocolado na Câmara em 26 de outubro e incluso na pauta em 3 de novembro, estudantes de baixa renda do ensino fundamental, com renda per capita de até R$ 1.650, terão 100% de isenção na primeira e segunda passagem. Já os estudantes de baixa renda dos ensinos médio e técnico, com renda de até R$ 1.650, vão ter isenção de 75% da primeira e 100% na segunda tarifa. Alunos de baixa renda dos ensinos superior, profissionalizante ou preparatório, com renda de até R$ 1.650 terão 50% de isenção na primeira e 100% na segunda passagem.
O texto também estabelece que estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação e preparatório, com salário per capita entre R$ 1.650,01 e R$ 1.925, tenham 50% de isenção na primeira e segunda tarifa. Já aqueles com renda per capita entre R$ 1.925,01 e R$ 2.200 garantem 25% de isenção na primeira e 50% na segunda passagem.
Para receber o benefício, todos os estudantes deverão estar cadastrados no CADÚnico. As pessoas com deficiência permanente física, mental, auditiva ou visual, vivendo com HIV, e acompanhante, com renda não superior a R$ 6.600, deverão regular o cadastro na entidade representativa ou assistencial e ter inscrição no CADÚnico.
Crianças e adolescentes assistidos deverão estar matriculados ou vinculados a entidade social ou socioeducativa, ter inscrição no CADÚnico, ter renda familiar não superior a R$ 1.650, desenvolver atividades no turno e contra turno na entidade referida. Já os profissionais da Brigada Militar deverão se apresentar uniformizados e estar na ativa.
Sessão foi marcada por debate intenso
Durante a sessão, que foi conduzida pela vereadora Mônica Leal (PP), vereadores a favor do término das isenções tarifárias e parlamentares de oposição que querem a manutenção do benefício realizaram debates calorosos na tribuna.
Nas galerias da Câmara Municipal, com cartazes e faixas e gritos de ordem representantes de movimentos estudantis protestaram contra as manifestações dos vereadores que apoiam o fim das isenções.
“O governo formou uma maioria para terminar com as isenções do transporte coletivo de Porto Alegre. É um absurdo, uma crueldade. Não é isso que interfere no valor das tarifas e no preço tarifário do transporte coletivo. O verdadeiro fator de manutenção de um preço elevado de tarifa é a chamada frota reserva das empresas de ônibus e a taxa de lucro dos empresários”, afirmou o líder da oposição na Câmara, vereador Pedro Ruas (PSol), lembrando que o protesto é fundamental para não confirmar o que governo propõe. “Eles agem como se a Câmara fosse mera instância homologatória dos seus interesses. Não é. A Câmara é uma casa de deliberação, e nesse sentido não está sendo respeitada”, ressaltou Ruas.
Já o líder do governo na Câmara, vereador Idenir Cecchim (MDB) destacou que o PL é de interesse de todos e que não foi votado por falta de quórum. “Precisávamos da participação de no mínimo 19 vereadores e tivemos só 17. É um assunto interessante, que interessa a todos os partidos e vereadores, não é um assunto que interesse só ao Executivo”, enfatizou Cecchim.
Ele lembrou que o PL chegou ao Legislativo após audiências públicas e discussões com entidades estudantis e ajustes em alguns pontos. “Isso envolve os estudantes que têm pouca renda ou não têm renda, os que realmente precisam da passagem escolar. Pessoas como comorbidades, que precisam ser levadas para tratamento por familiares ou alguém que leve à consulta ou tratamento. São questões humanitárias e sociais. Temos que diferenciar quem é que paga e pode pagar daqueles que muitas vezes são obrigados a pagar sem ter condições. Estes que nós temos que atender, aqueles que não podem pagar”, ressaltou o líder do governo na Câmara, que acredita que na quarta-feira a votação deve iniciar e ser concluída imediatamente.
Texto: Sidney de Jesus e Rádio Guaíba