Prezado associado,
Para o ajuizamento da ação referente ao Vale Refeição, os sócios interessados deverão solicitar atendimento por meio do aplicativo da ABERGS, na barra de navegação inferior clicar no botão Serviços, depois clicar no Jurídico e selecionar a opção "Demais Áreas do Direito" e após enviar um e-mail com os documentos em anexo para juridico@abergs.org.br com o seguinte assunto: “SeuNome Completo - Vale-Refeição”.
O escritório contratado estabelecerá uma taxa de R$ 200,00 para pagamento das custas judiciais, que deverá ser adimplida por ocasião do envio dos documentos, podendo ser parcelada. Ao final do processo, havendo procedência do pedido com êxito, o associado repassará ao Escritório o percentual de 20% sobre o valor efetivamente recebido. Este aspecto estará devidamente formalizado em contrato firmado entre as partes.
No que diz respeito à documentação necessária, solicitamos o fornecimento do ID e senha de acesso ao sistema RHE, exclusivamente para a obtenção dos contracheques referentes ao período requerido, bem como de outras informações funcionais eventualmente necessárias. Além disso, é imprescindível o envio dos seguintes documentos:
- Cópia em PDF da Carteira Funcional do CBMRS;
- Comprovante de Endereço atualizado;
- Procuração assinada, que será redigida e encaminhada ao contato por meio do Whats