A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (22), o projeto de lei que determina o recebimento de aposentadoria para bombeiros e PMs inativos expulsos de suas corporações.

CORREÇÃO: Inicialmente, o G1 informou que a lei poderia significar que "bombeiros e policiais militares continuem a receber aposentadorias mesmo que sejam expulsos de suas corporações". Na verdade, pela lei, podem ser beneficiados somente os bombeiros e policiais que já estão na inatividade. A informação foi corrigida às 13h14 do dia 23 de fevereiro.

Com a aprovação em segunda discussão, a matéria segue, agora, para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). A lei, se publicada por ele, só vale para servidores fluminenses.

Como o texto cita "proventos", a proposta abarca aposentadoria, mas também pensão para a família em caso de morte. O autor do projeto é o deputado Paulo Ramos, atualmente sem partido.

"Os proventos resultam da contribuição. Ele (militar) pagou (os impostos) a vida inteira, é um direito adquirido. Ele pagou para ter aquele direito. A aposentadoria não é uma concessão do poder público, é o reconhecimento de um direito", afirma o autor.

Para Ramos, a diferença principal do servidor civil para o militar é que este continua submetido à hierarquia militar mesmo quando se aposenta.

Enquanto um servidor civil pode perder a aposentadoria depois de um processo iniciado antes da inatividade, diz ele, o militar pode se desentender com um superior e acabar sendo expulso, perdendo os proventos.

"As situações mais frequentes não são, por exemplo, por envolvimento com milícia. Se ele for expulso, ele perde o posto ou a graduação, o que já é uma perda grande. Deixa de ser militar, não pode arrumar um bico, não pode andar armado. A condição ele perde, mas a aposentadoria ele continua tendo porque contribuiu".

Autor deve se filiar ao PDT

Paulo Ramos foi expulso do PSOL depois de votar pela revogação das prisões de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, no ano passado. Na ocasião, ele se disse aliviado com a saída do partido socialista. No próximo mês, Paulo Ramos deve ser filiado ao PDT.

Fonte: Gabriel Barreira, G1 Rio