A ABERGS, nas últimas semanas, fora procurada para expor sua posição a respeito das imagens de servidores bombeiros militares com faixas de representatividade eleitoral em reuniões partidárias, e também as reuniões do Comando do Corpo de Bombeiros que estão ocorrendo junto aos Comandos Regionais.
Em relação à campanha eleitoral, temos a convicção que todos os bombeiros têm o direito de expor seus pensamentos e posições políticas, pois vivemos em um Estado Democrático, entretanto, a ABERGS como entidade representativa apartidária, não se fará presente em movimentos políticos partidarizados e sim estará aberta a discussões com todos os candidatos que defendem a classe dos Bombeiros Militares. Sendo assim, a ABERGS não pode se responsabilizar e nem emitir conceitos sobre ações pessoais de cada cidadão.
Com relação às reuniões do Comando dos Bombeiros - CCB - que estão ocorrendo junto aos Comandos Regionais, informamos que a ABERGS não está participando deste, embora tenha recebido o convite, e após, a entidade analisará respeitosamente as propostas do CCB.
Informamos ainda, que a ABERGS está se dirigindo diretamente ao Governo do Estado e mantendo diálogo permanente com o Grupo de Trabalho (GT) instituído através de Decreto nº 51.609 de dia 02 de julho de 2014, que tem como objetivo elaborar as leis que irão realmente estruturar o CBMRS. O GT deverá em breve nomear seus integrantes e começar os seus trabalhos. Já foi confirmado, que a ABERGS como entidade representativa dos Bombeiros Militares, será um membro consultivo para análise e proposições das legislações.
Portanto, a ABERGS segue firme e convicta dos seus trabalhos voltados à estruturação de uma Instituição moderna e eficaz, que atenda aos anseios de seus integrantes e da sociedade gaúcha, conforme segue o roteiro de andamento abaixo:
PROCESSO DE TRANSIÇÃO
- GRUPO DE TRABALHO DO GOVERNO:
Clique no link abaixo para acessar o Decreto nº 51.609 de 02 de julho de 2014:
http://www.al.rs.gov.br/filerepository/repLegis/arquivos/DEC%2051.609.pdf
- GAP ABERGS:
O Grupo de Aperfeiçoamento e de Proposição da ABERGS, o GAP, está trabalhando arduamente na formulação das leis de estruturação do CBMRS desde o dia 02 de julho, de acordo com o planejamento de trabalho e as diversas contribuições enviadas pelo e-mail participe@abergs.org.br.
Portanto, após o término deste trabalho realizado pelo GAP, o mesmo irá se reunir para debater estas legislações construídas e apresentar no site e na rede social um ESBOÇO das mesmas para serem apreciadas pelos demais servidores.
Clique no link abaixo para conhecer os objetivos e as diretrizes norteadores do GAP:
- PESQUISAS REFERENTES À SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA:
Por ser uma entidade representativa, a ABERGS definiu as diretrizes para a situação dos servidores do futuro CBMRS de acordo com os anseios de classe e com um levantamento de informações a níveis estadual e nacional a respeito do que os servidores da segurança pública almejam em vários segmentos, em especial, a pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Todas estas informações apontam de forma tranquila e convicta a continuarmos na luta defendendo, principalmente, uma carreira única que permitirá a real valorização dos servidores, bem como o melhor desenvolvimento de uma nova instituição baseada em um quadro moderno e eficiente.
Clique no link abaixo para acessar a Pesquisa Completa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, atente principalmente para os dados das páginas 1 a 3 e 13 a 19:
http://www.forumseguranca.org.br/storage/download/ApresentacaoFinal.pdf
- PROPOSTA (PEC) DE CARREIRA ÚNICA NO CONGRESSO:
Sabemos que os Estados possuem autonomia constitucional para estruturar seus órgãos com suas respectivas carreiras e os projetos a nível federal servem apenas como norteadores para defesa de argumentos governamentais e de classe. Atualmente, existem inúmeras propostas de Leis e Emendas Constitucionais com foco na estruturação da Segurança Pública.
Em relação à carreira, a ABERGS defende uma proposta estruturada na qual o servidor da ATIVIDADE FIM terá um ingresso único com qualquer curso superior, tendo a POSSIBILIDADE de chegar ao último posto através de concurso EXCLUSIVAMENTE INTERNO, migrando do Quadro de Praças para o Quadro de Oficiais. A ABERGS defende um Quadro de Oficiais Especialistas Administrativos que ingressarão EXCLUSIVAMENTE para desempenhar questões técnicas específicas voltadas para gestão da instituição.
A proposta é viável para os cofres do Estado e não afeta negativamente nenhum atual servidor, pois qualquer mudança na carreira tem como principal pilar a garantia de todos os direitos dos atuais servidores. Exemplos semelhantes já ocorrem na Polícia Rodoviária Federal, SUSEPE e Marinha do Brasil. Logo, tal concretização é muito simples, basta vencermos os medos, os receios e quebrarmos os paradigmas corporativistas que ainda permeiam a instituição.
O ESBOÇO do Plano de Carreira estruturado na forma de carreira única é uma pauta viável e justificável, visto que está protocolada no Congresso Nacional e durante todo o ano de 2013 fora elaborado um projeto juntamente com a Assembleia Legislativa do RS, as entidades representativas e especialistas através de Audiências Públicas em todo o RS.
Clique no link abaixo para acessar o Projeto de Carreira Única de 2013 elaborado pela Assembléia Legislativa do RS e entidades representavivas da BM:
http://www.abergs.org.br/downloads/anteprojeto_plano_carreira.pdf
- AMOSTRA DE ALGUNS PROJETOS QUE SE ENCONTRAM NO CONGRESSO NACIONAL E SÃO DE INTERESSE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR:
Clique em cima dos projetos abaixo para acessá-los na íntegra:
Senado Federal
- PEC 51/2013 - unifica as polícias e desmilitariza os bombeiros, atrelando-os a Secretaria de Defesa Civil. Situação: está na Secretaria Geral da Mesa desde 23/07/2014.
- PLS 194/2014 - institui a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública. Situação: Matéria com Relatoria da Comissão de Assuntos Econômicos em 12/08/2014.
Câmara dos Deputados
- PEC 430/2009 - (apensadas a PEC 321/2013, PEC 432/2009 e PEC 361/2013) unifica as polícias e desmilitariza os bombeiros, atribui mais uma missão aos Bombeiros “serviços de atendimento ao trauma e às emergências pré-hospitalares”. Situação: está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) desde 08/04/2014.
- PEC 446/2009 - (apensada a PEC 300/2008) institui o piso salarial aos PMs e BMs. Situação: Requerimento para inclusão na ordem do dia do plenário em 06/06/2014.
- PL 2291/2011 - equipara os oficiais da PM e do BM a Carreira Jurídica. Situação: Mesa diretora da Câmara dos Deputados em 09/07/2014.
- PEC 186/2012 - garante aos Militares Estaduais direito à greve. Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
- PL 6632/2013 - exige curso superior para ingresso no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar. Situação: pronta para Pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
- DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANTO A CARREIRA JURÍDICA DAS POLÍCIAS E BOMBEIROS MILITARES
Clique no link abaixo para acessar a decisão na íntegra:
http://abamf.com.br/abamf/2013/07/stf-oficial-da-pm-nao-e-carreira-juridica-mas-delegado-e/
A ABERGS informa que inúmeros outros projetos surgem no Congresso, os quais estão sendo apensados a matérias já existentes, demonstrando mais uma vez que são apenas norteadores e que suas possíveis aprovações não significam aplicação em nível estadual.
UNIDOS EM UM SÓ CORPO, CORPO DE BOMBEIROS!