REUNIÃO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DA PROPOSTA DE ANTEPROJETO PARA REALINHAMENTO SALARIAL E OUTRAS PROVIDENCIAS DECORRENTES ATINENTES AOS SERVIDORES MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR

No dia 14 de agosto de 2009, no Quartel do Comando Geral da Brigada Militar, reuniram-se, para discutir e deliberar a Minuta de Anteprojeto de Realinhamento Salarial e outras providencias decorrentes no Plano de carreira dos Servidores Militares Estaduais uma Comissão composta por Entidades de classe da Brigada Militar, formada por 3 entidades da capital e 6 entidades do interior do Estado, juntamente com representantes do Comando.

O Coordenador Geral ABERGS, Ubirajara Pereira Ramos em último momento foi convidado para a participação da reunião, no qual foram apresentados os seguintes itens:

  • REGULAMENTAÇÃO DO IPE-PREVIDENCIA COM PERCENTUAL DE: 7.5%;
  • IPE-SAÚDE COM PERCENTUAL DE: 3.1%, para ativos e inativos;
  • FIM DO AVERBAMENTO DO TEMPO FICTO DE LICENÇA ESPECIAL;
  • ABERTURA DE VAGAS EM CURSOS INTERNOS NA BM PARA CTSP E CBA 50% (cinqüenta por cento) por antiguidade e 50% (cinqüenta por cento) por mérito intelectual;
  • INTERSTÍCIO NA CARREIRA DOS SME DE NIVEL MÉDIO, Interstício do Soldado ascender a 2º Sargento será de: 07(sete) anos, do 2º Sargento ascender a 1º Sargento será de: 05(cinco) anos e do 1º Sargento ascender ao CBA será de: 05(cinco) anos, com uma regra de transição proporcional a ser regulamentada;
  • INCORPORAÇÃO DO RISCO DE VIDA E GIAP;
  • FIM DA PROMOÇÃO NA PASSAGEM PARA RESERVA DOS SME;
  • REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SME;
  • TERMINO DO PM TEMPORÁRIO, e
  • TERMINO DO CVMI.

    • A ABERGS juntamente com algumas entidades do interior solicitou o anteprojeto materializado bem como tempo hábil para uma melhor apreciação, o que foi negado pelo Comando, argumentando que deveria ser analisado junto com a tropa o que constasse em ata, para assim ser discutido 3 dias depois em nova reunião.

    Em nova reunião no dia 17, onde novamente esteve presente o Coordenador Geral da ABERGS, bem como o Coordenador de Secretariado, Alex Fabiano de Sá, nesta data foi apresentada uma tabela de reajuste salarial, onde o Comando fortemente evidenciava que para ser implantada tal tabela, deveríamos abrir mão de alguns direitos adquiridos, como o tempo de serviço, e promoção na reserva.

    24 de agosto foi a data final dada pelo Comando, para as entidades darem seu parecer, argumentando que o governo teria o prazo até o final do mês de agosto para implantar tais modificações, devido o planejamento para 2010.

    Pois bem caros colegas da ABERGS, sabendo que uma verdadeira associação só tem seu real valor quando apresenta, ouvi e discute com seus associados, qualquer proposta de mudança, seja ela para melhor ou não. Expôs para o comando a seguinte decisão:

    1. Devido a não apresentação formal, descritiva, materializada por escrito e assinada pelo proponente inviabiliza qualquer avaliação, discussão e deliberação do que foi apresentado verbalmente;

    2. Diante da relevância e complexidade dos assuntos expostos que alteram a previdência, plano de carreira e remuneração dos servidores de nível médio necessita de avaliações (jurídicas e financeiras), discussões (plano de carreira) e tempo para dialogar com a classe, ou seja, todos estes assuntos carecem de analise de profissionais de outras áreas e principalmente possibilitar a participação efetiva da classe com avaliações e opiniões para legitimar as deliberações;

    3. Feitas estas colocações, consideramos estar inviabilizada a continuidade das discussões. Solicitamos o atendimento de nossas ponderações para possibilitar um dialogo profícuo e que atendam os interesses de todos.

    Ubirajara Pereira Ramos

    Coordenador Geral