Assembleia rejeita PEC que previa extinguir Licença Capacitação de servidores

A Associação de Bombeiros do Estado do RS - ABERGS, ressalta que a rejeição dos deputados estaduais na votação da PEC 271/2019, que previa o fim da Licença Capacitação dos servidores estaduais, vai de acordo com a sua luta que é a garantia dos direitos de seus associados e de todos os bombeiros e bombeiras militares do Rio Grande do Sul. A força demonstrada pelas entidades de Segurança Pública do Rio Grande do Sul mostra ao Poder Executivo que os servidores estaduais estão unidos pela garantia de seus direitos, contra o desmonte do Estado e a favor dos serviços públicos de qualidade.

ABERGS

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A Assembleia Legislativa rejeitou, hoje, por 31 votos a 16, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 271/2019, que previa o fim da Licença Capacitação, concedida a servidores a cada cinco anos de trabalho, sem prejuízo de salário. O texto, do deputado estadual Fábio Ostermann (Novo), dependia de 33 votos a favor, em primeiro turno, para seguir para uma segunda votação.

Ostermann considerou que o placar representa uma derrota para o Rio Grande do Sul. O parlamentar reiterou que a Licença Capacitação, no entendimento dele, é um “penduricalho indevido”, que vai custar, em 2020, R$ 239 milhões em indenizações a servidores que não gozaram do benefício.

“Defendemos um estado mais enxuto, buscamos dialogar com as outras bancadas e propusemos uma emenda para deixar claro que não havia risco de perda de direitos adquiridos, mas alguns partidos do nosso lado deram voto diferente. Aprendemos, com isso, como a negociação funciona aqui dentro”, acrescentou.

Entenda

A PEC propunha a extinção da licença de três meses para que servidores públicos estaduais realizem cursos sem deixar de receber salário. Aprovada em fevereiro, na Assembleia, a Licença Capacitação substituiu a antiga Licença Prêmio, pela qual o servidor tinha o direito de tirar três meses de férias a cada quinquênio ou ser indenizado em dinheiro. Em 2015, o governo estadual precisou aprovar uma lei para parcelar as indenizações pagas a servidores que não gozaram de licença.

Conforme um levantamento de Ostermann, os órgãos que exigem o maior volume de recursos são, respectivamente, a Secretaria de Educação (R$ 105 milhões), o Tribunal de Justiça (R$ 47,8 milhões), a Polícia Civil (R$ 22,1 milhões) e o Ministério Público (R$ 10 milhões).