A Assembleia Legislativa não realizará votações nesta terça-feira (5), a pedido do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), que solicitou aos líderes de bancadas mais uma semana para adequações nos projetos do Executivo que tratam do Estatuto dos Militares Estaduais (PLC 147 2017) e da limitação de dispensa de servidores da administração pública para mandatos eletivos junto a sindicatos e associações de classe (PL 148 2017). As propostas tramitam em regime de urgência e, com prazo já vencido, trancam a pauta de votações desde 1º de setembro.
A decisão foi tomada durante a reunião de lideranças realizada pela manhã e coordenada pelo presidente do Legislativo, deputado Edegar Preto (PT), na qual o líder do governo destacou a realização de reunião para tratativas com representantes de classes.
O projeto de lei complementar (PLC 147 2017) institui ao servidor militar a licença para participar de curso de capacitação, substituindo a até então permitida licença-prêmio, pelo período de até três meses, sem prejuízo de sua situação funcional. Também trata de aspectos referentes a promoções de segundos-sargentos. À proposta já foram apresentadas três emendas: duas do deputado Bombeiro Bianchini (PPL) e outra do deputado Edson Brum (PMDB).
O projeto de lei (PL 148 2017) limita em um o número de dispensa de servidores para o exercício de mandato eletivo em confederação, federação, sindicato, entidade ou associação de classe.
A pauta de votações da Assembleia conta com outras 47 matérias aptas a serem apreciadas, além destes dois projetos do governo. A sessão plenária desta tarde inicia às 14h com o período do Grande Expediente e em seguida terá manifestações na tribuna.
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Fonte: Renato Chiappini Annes - MTE 4146 | Agência de Notícias - 12:20-05/09/2017 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Caco Argemi - ALRS