A Assessoria Jurídica da ABERGS apresentou nesta semana para Coordenação uma análise de possíveis ações judiciais contra o Estado, devido à inércia no encaminhamento das Leis de Estruturação da Corporação.
Na ocasião, a ABERGS fez o convite ao Comandante do Corpo de Bombeiros e associado da entidade, TC Krukoski, para que o mesmo acompanhasse a explanação dos advogados.
Para ABERGS o governo já teve o tempo suficiente para construir as legislações, visto ter passado mais de um ano (16 meses) para encaminhamento das mesmas, e o tempo estar se findando, 02 de julho, conforme previsto na Constituição do Estado.
- Embora a ABERGS sempre tenha buscado o diálogo com o governo, sendo parceira na construção de propostas para melhoria dos serviços públicos, não abriremos mão de acionar o Poder Judiciário, caso o governo não encaminhe uma proposta e continue desrespeitando a Constituição do Estado e principalmente o Povo Gaúcho, diz o Coordenador Geral, Ubirajara Ramos.
De acordo com o Comandante nas próximas semanas o Poder Executivo deverá apresentar uma proposta para encaminhamento das legislações.
Desta forma a ABERGS continuará trabalhando pela estruturação do CBMRS e pelas garantias de seus associados, estando pronta para acionar o Estado junto ao Judiciário, caso necessário.
Participaram da reunião além do Comandante, os advogados da ABERGS, e os Coordenadores Nélvio, Ubirajara, Lang, Vitamar e Teixeira, representando as Praças e Oficiais.