A Assessoria Jurídica da Associação de Bombeiros do Estado do RS – ABERGS, participou na terça-feira (7) da primeira sessão online de julgamento realizado pela 1ª Auditoria Militar pelo Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul - TJMRS, presidida pela Juíza Auditora, Karina Dibi Kruel do Nascimento.

A sessão foi relacionada a um associado, que está respondendo processo e no momento estava acompanhado pelo advogado Anderlon Junqueira – OAB/RS 89.441, pertencente a uma das assessorias jurídicas da ABERGS. A sessão também foi transmitida ao vivo para uma turma de alunos Soldados da Escola de Bombeiro Militar do Corpo de Bombeiros Militar do RS – CBMRS.

Tendo em vista a situação da Pandemia, há uma Resolução da Presidência do TJMRS, seguindo a orientação do Conselho Nacional de Justiça, onde os processos devem ter preferência de julgamento e realização de audiências pela modalidade online, considerando que está restrito o acesso ao TJMRS e as auditorias, bem como também no âmbito da Justiça Estadual, que segue a mesma portaria.

Antes de iniciar a sessão, durante conversa com a auditora e demais integrantes do Conselho de Sentença, manifestou-se o consenso de que esta é uma modalidade que deverá se manter nas audiências e sessões de julgamento, visto que facilita e agiliza os processos, e ainda diminui custos, tanto para o Estado quanto para todas as partes dos processos, como advogados, promotoria, militares envolvidos e o próprio tribunal.

Na Escola de Bombeiro Militar do CBMRS, o Capitão QOEM Sandro Borges Selau, aproveitou a oportunidade para transmitir a sessão a uma turma de 21 alunos Soldados Bombeiro Militar de Porto Alegre.  

Conforme o Capitão, a transmissão ocorreu com o objetivo de apresentar na prática as disciplinas de Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar, que os Soldados ainda terão. “É de suma importância a demonstração da realidade que pode ser submetido um Bombeiro Militar, e as consequências que podem acarretar em caso de uma conduta contrária aos deveres e ética Militar, algo a que o civil não está submetido, os rigores da legislação penal militar”, disse.

O objetivo é que as outras turmas tanto de Porto Alegre, quanto de Bento Gonçalves, também assistam as próximas sessões que devem acontecer nesta mesma modalidade, durante o período do Curso Básico de Formação Bombeiro Militar - CBFBM.