A sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 7, contou com a participação de três entidades de classe: a Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul – ABERGS, a Associação da Guarda Municipal de Gravataí - AGMG e a Associação dos Procuradores Municipais.

A ABERGS utilizou a Tribuna Popular para levar aos vereadores sua reivindicação pela desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. Conforme o coordenador geral da entidade, Ubirajara Pereira Ramos, o Corpo de Bombeiros já existia no Rio Grande do Sul em 1895, antes mesmo de existir o policiamento ostensivo realizado pela Brigada Militar. “Apenas em 1935 os bombeiros passaram a integrar a Brigada Militar. Mas isso não ocorre em nenhuma outra parte do mundo, já que são serviços totalmente diferentes, apenas no Brasil”, destacou. Ubirajara ainda informou que a base dos recursos que mantém a instituição são provenientes do Funrebom, e que por isso a desvinculação da Brigada Militar não traria prejuízos, apenas benefícios, pois facilitaria a realização de parcerias com a sociedade civil organizada e garantiria o reconhecimento da categoria, que hoje está atrelada ao policiamento. “Além disso, hoje a nossa administração é realizada por policiais militares, que entendem de policiamento, mas não do serviço de salvamento”, acrescentou o coordenador geral da Associação.

Membros da Associação da Guarda Municipal participaram da reunião para acompanhar a votação de requerimento de autoria da presidenta da Casa, vereadora Anabel Lorenzi (PSB), convidando o titular da Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança Publica, Robinson Luís Pereira da Silva, para que compareça ao Legislativo para prestar esclarecimentos sobre a Guarda Municipal. A categoria vem reivindicando há bastante tempo a adequação da sua remuneração ao nível salarial previsto em lei e denunciando situações de perseguição a servidores.

Já os representantes da Associação dos Procuradores Municipais foram acompanhar a votação de Moção, também de autoria da vereadora Anabel Lorenzi, apoiando a PEC 153/2003, em trâmite no Congresso Nacional, que altera a Constituição Federal e acrescenta a carreira funcional dos Procuradores Municipais na sua redação. Conforme a justificativa da Moção, a aprovação da PEC é a “correção de uma omissão constitucional e o fortalecimento da Advocacia Pública no âmbito municipal (art. 132 da Constituição Federal) permitindo-se um adequado e especializado suporte de uma melhor qualificação desses profissionais responsáveis pela defesa institucional do município e pela observância da ordem jurídica instituída”.

Em seu pronunciamento, Anabel destacou a organização das três entidades presentes na sessão e solicitou o apoio dos demais vereadores para que o requerimento e a moção alusivos às categorias fossem aprovados, o que ocorreu por unanimidade ao final da reunião. Também foram aprovados Moção de Parabenização à Banda Marcial da Escola Municipal de Ensino Médio Santa Rita de Cássia pela conquista do primeiro lugar do 14º Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras da Associação Gaúcha de Bandas, realizado no município de Carazinho, de autoria da vereadora Anabel, e dois projetos de resolução, de autoria da Mesa Diretora, criando o Memorial da Câmara de Vereadores e o setor de Audiovisual. Os novos setores garantirão a preservação e exibição da memória do Legislativo, bem como a qualificação dos serviços prestados durante a realização de eventos e sessões solenes.