As mudanças no IPE Saúde, aprovadas pelos deputados estaduais em junho, entram em vigor na primeira semana de outubro. Como as novas regras valem a partir do dia 1º, a primeira folha salarial que registrará o impacto será a prevista para ser paga em 31 de outubro.
As alterações aumentam os custos do IPE Saúde para parte dos servidores estaduais, uma vez que ampliam a alíquota de desconto e preveem a cobrança pela inclusão dos dependentes.
O projeto de lei de reforma do IPE Saúde - de autoria do governador Eduardo Leite - foi aprovado na Assembleia Legislativa com 36 votos favoráveis e 16 contrários. A maioria dos deputados estaduais optou por confirmar o projeto nos termos em que foi encaminhado pelo governo, sem qualquer alteração proposta pelos parlamentares.
O governo do Estado estima que as novas regras vão gerar um aumento de arrecadação de R$ 720 milhões ao ano para o IPE.
Entenda as mudanças
Atualmente, o servidor que adere ao IPE Saúde tem um desconto mensal de 3,1% de seu salário e não paga pela inclusão de dependentes.
A partir de 1º de outubro, o desconto mensal dos servidores subirá para 3,6%. Além disso, passará a ser cobrado um valor variável — de R$ 49,28 a R$ 439,16 — para inclusão de cada dependente, conforme a idade da pessoa incluída.
O projeto também prevê uma trava para limitar o quanto pode ser descontado de cada servidor. Pela regra, o custo total do IPE Saúde será de, no máximo, 12% dos vencimentos do titular do plano.
O QUE MUDA PARA DEPENDENTES
Atualmente, o servidor tem direito, sem custos extras, a estender o plano a filhos e enteados até 18 anos (ou até 24 anos se estiverem estudando). Também têm o direito cônjuges, companheiros e ex-cônjuges que recebam pensão alimentícia. Ao completarem a idade limite de dependentes, os familiares de servidores podem contratar um plano próprio específico para este grupo e seguir vinculados ao IPE.
Pela proposta, seria estipulado um percentual a partir do valor de referência do titular do plano, conforme a idade do dependente.