No próximo dia 30 será sancionada a lei que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos. O incêndio na boate Kiss completou quatro anos sem nenhum condenado. Escaparam do processo responsáveis por alvarás, licença de funcionamento, vistorias e outros protocolos não cumpridos.
O programa Feijoada Completa desta semana discute, ao vivo, como essa nova lei pode colaborar na prevenção de tragédias como a ocorrida na boate Kiss. Para entender melhor o assunto, o programa recebe o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), relator da proposta na comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e Ubirajara Ramos, primeiro sargento do Corpo de Bombeiros e coordenador geral da Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul.
Também nesta edição, são debatidos os trabalhos da Comissão Mista sobre a Medida Provisória 755/16, que permite a transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional diretamente para os estados e para o Distrito Federal. A partir dessa proposta, será possível entender melhor como funciona o financiamento do sistema prisional no Brasil e o que poderia ser feito para torná-lo mais eficiente.
E, como sempre, a feijoada tem o tempero especial dos colunistas. Nesta semana, você ouve comentários sobre tecnologia, viagens e finanças pessoais.
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Fonte: Câmara Notícias