O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul lançou, na tarde da segunda-feira (21), o Sistema Online de Licenciamento dos Bombeiros, uma plataforma que busca facilitar a liberação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI).
Em evento virtual, que contou com a participação de representantes de vários órgãos públicos, o governador Eduardo Leite confirmou que o projeto-piloto inicia em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, e em outras 28 cidades, mas deve estar acessível a todos os municípios do estado em até 40 dias.
"A vida, a segurança das pessoas, a proteção do meio ambiente sempre vem em primeiro lugar. Esta é a tarefa do poder público. Mas é possível fazer de forma ágil o suficiente para não tornar isso um obstáculo para empreendimentos", diz Leite, que afirma ter disponibilizado R$ 4 milhões do Tesouro do estado para a conclusão do projeto.
PPCI em até duas semanas
O Corpo de Bombeiros estima que, até agosto deste ano, mais de 20 mil planos de prevenção e proteção contra incêndios tenham sido encaminhados no RS, uma média de 2,6 mil por mês. Com o sistema, a ideia é tornar todo o processo mais ágil.
Conforme o coronel César Eduardo Bonfanti, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do RS, o modelo atual obrigava empreendedores a se dirigir a um dos 93 quartéis do estado, abrir o processo de requisição do plano, aguardar a vistoria e esperar pela emissão do PPCCI.
Segundo ele, a média entre a análise e a vistoria era de 15 dias, embora, em algumas cidades do interior, o processo todo demorasse mais do que 90 dias. Na Capital, o intervalo foi reduzido para 12.
"Já estamos com um prazo adequado. Acreditamos que, com o licenciamento online, vamos manter e até reduzir os prazos. Mas, principalmente, responsáveis técnicos e os empreendedores não terão a dificuldade de deslocamento. De dentro de seu escritório, eles vão encaminhar o processo, e somente a vistoria será de forma presencial", explica Bonfanti.
Veja o passo a passo
O proprietário ou responsável técnico deve entrar no site do SOL e fazer um cadastro. É preciso preencher todos os campos e salvar. Veja as etapas:
- Identificação dos envolvidos e da edificação
- Localização
- Características
- Medidas de segurança
- Riscos específicos
- Elementos gráficos
- Revisão e aprovação
- Pagamento e orientações
Após o pagamento do boleto e a compensação bancária, o projeto será analisado. Não é necessário enviar o comprovante.
Kiss como exemplo
O procurador-geral do Ministério Público, Fabiano Dalazen, relembrou a tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, para justificar que a agilidade no serviço não significa burlar ou ignorar a legislação vigente.
"Com a tragédia, se viu a necessidade de aumentar a segurança, mas muitas vezes vem a burocracia ruim, que estabelece amarras e dificulta. A ferramenta retira a burocracia que não leva a lugar nenhum, mas mantém os itens de segurança", afirma.
O novo sistema é válido para todos os tipos e tamanhos de imóveis, mas apenas engenheiros e arquitetos podem fazer a solicitação quando a construção tiver mais de 750 metros quadrados.
A engenheira Paola Trindade é a responsável por uma construção de um prédio de oito andares no centro da cidade. Para ela, a burocracia é um dos grandes empecilhos no começo das obras.
"Tem que dar continuidade em outro serviços e esperar até ter a confirmação do projeto, a aprovação, porque não adianta a gente fazer alguma coisa e depois voltar com alteração. É retrabalho de mão de obra, de material, de tudo", reclama.
"Ninguém está rasgando a legislação. Ninguém vai querer que não tenha. Estamos modernizando, economizando. Isso é bom não só pro empreendedor e pra sociedade como um todo", acrescenta o vice-governador e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior.