As condições de trabalho do Corpo de Bombeiros esteve na pauta da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) nesta terça-feira (27/8). A reunião, na Câmara Municipal de Porto Alegre, contou com representantes da Secretaria Municipal de Segurança e de entidades ligadas à corporação e à Brigada Militar (BM).
Os bombeiros relataram problemas de infraestrutura, como o déficit de viaturas, a falta de pessoal e o uso de equipamentos antigos. Entretanto, a principal reivindicação foi a concessão de autonomia em relação à BM.
“Autonomia é ter recursos próprios. A gente vem apontando essa solução para o governo do Estado, para que se garanta a independência dos bombeiros. Esse modelo atual não serve mais para nós”, afirmou o tenente-coronel Evaldo Rodrigues de Oliveira Júnior. O chefe do Estado-Maior lembrou que existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 225) tramitando na Assembleia Legislativa. “Estamos engajados para que ela seja aprovada e mude a Constituição estadual, dando autonomia aos bombeiros.”
O coordenador da Associação dos Bombeiros, Ubirajara Ramos, aproveitou para criticar o governo estadual. “A autonomia existe no plano de governo. Pelo menos foi isso que venderam para a sociedade e para os bombeiros.” Disse também que não adianta somente investir em equipamentos e material humano, pois são medidas paliativas. “Esses investimentos têm que acontecer, mas não adianta investir num carro velho e quebrado. Precisamos partir para um novo modelo.” Ramos ressaltou que, além do Rio Grande do Sul, os bombeiros ainda permanecem ligados às polícias militares apenas em São Paulo, Paraná e Bahia.
Subcomandante dos bombeiros de Porto Alegre, Rodrigo da Silva Dutra corroborou que o modelo não funciona bem. “A nossa atuação é algo que não é policial. Os parâmetros não são os mesmos de um serviço policial. Buscar recursos financeiros sem conceder autonomia de gestão nos trará novamente a um modelo fracassado.”
Segundo o comandante da Escola de Bombeiros, major Jarbas Ávila, o Estado não investiu um centavo na corporação entre 2007 e 2012. “Não é um problema ligado a esse governo ou ao governo passado. É uma política de gestão que estamos há anos dizendo que a forma de resolver é a independência do Corpo de Bombeiros.”
Encaminhamentos
Proponente do tema, a vereadora Mônica Leal (PP) criticou a ausência da Secretaria de Segurança Pública do Estado. “Essa reunião foi chamada para cobrar das autoridades que se dê autonomia ao Corpo de Bombeiros. Houve um compromisso do governador do Estado neste sentido, que até agora não se concretizou”, disse.
A presidente da Cedecondh, Fernanda Melchionna (PSOL), confirmou três encaminhamentos: um pedido de reunião com o chefe da Casa Civil, secretário Carlos Pestana; a participação da comissão em uma reunião no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS); e a apresentação de um relatório sobre a situação do Corpo de Bombeiros ao governo estadual.
Também participaram da reunião a vice-presidente Any Ortiz (PPS) e os vereadores Alberto Kopittke (PT), Marcelo Sgarbossa (PT) e Mario Fraga (PDT).
Enviem um e-mail para os deputados da Comissão de Constituição e Justiça abaixo relacionados com a seguinte mensagem:
"Eu apoio a PEC 225/13"
"Desvinculação dos Bombeiros da Brigada Militar"
"Os Bombeiros querem, o Estado precisa, a Sociedade merece!"
Lista de e-mails dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça:
Presidente
Heitor Schuch – PSB: heitor.schuch@al.rs.gov.br
Vice-presidente
Raul Pont – PT: raul.pont@al.rs.gov.br
Titulares
Edegar Pretto – PT: edegar.pretto@al.rs.gov.br
Edson Brum – PMDB: edson.brum@al.rs.gov.br
Giovani Feltes – PMDB: giovani.feltes@al.rs.gov.br
Dr. Baségio – PDT: dr.basegio@al.rs.gov.br
Frederico Antunes – PP: frederico.antunes@al.rs.gov.br
João Fischer – PP: joao.fischer@al.rs.gov.br
Marlon Santos – PDT: marlon.santos@al.rs.gov.br
Jorge Pozzobom – PSDB: pozzobom@al.rs.gov.br
Ronaldo Santini – PTB: ronaldo.santini@al.rs.gov.br
Raul Carrion – PC do B: raul.carrion@al.rs.gov.br
Suplentes
Adão Villaverde – PT: villaverde@al.rs.gov.br
Nelsinho Metalúrgico – PT: nelsinho.metalurgico@al.rs.gov.br
Alexandre Postal – PMDB: alexandre.postal@al.rs.gov.br
Márcio Biolch – PMDB: marcio.biolchi@al.rs.gov.br
Décio Franzen – PDT: decio.franzen@al.rs.gov.br
Ernani Polo – PP: ernani.polo@al.rs.gov.br
Gersn Burmann – PDT: gerson.burmann@al.rs.gov.br
Mano Chenges – PP: mano.changes@al.rs.gov.br
Aloísio Classmann – PTB: aloisio.classmann@al.rs.gov.br
Lucas Redecker – PSDB: lucas.redecker@al.rs.gov.br
Miki Breier – PSB: miki.breier@al.rs.gov.br
Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)