No Grande Expediente da sessão plenária desta terça-feira (10), o deputado Capitão Macedo (PSL) abordou as reformas estruturais do Estado aprovadas pela Assembleia Legislativa e a sua repercussão, em especial nas carreiras do serviço público, e defendeu prioridade para debater e aprovar a PEC do Duodécimo e a reforma tributária como medidas para conter os privilégios no estado.

Das nove proposições aprovadas em janeiro alterando as regras previdenciárias, os planos de carreira e o estatuto dos servidores públicos, Macedo votou favorável apenas ao PLC 4/2020, que modificou a remuneração mensal dos servidores do IGP, mas entende que agora a missão deve ser o corte de privilégios do alto escalão do serviço público.

Embora pertencendo ao núcleo da base governista e apoiando “grande parte das medidas propostas pelo governador Eduardo Leite”, o deputado Capitão Macedo justificou seu voto contrário ao pacote que modificou a relação do estado com seus servidores, “o fiz com a consciência tranquila”, uma vez que antecipou ao mandatário seu posicionamento em defesa dos servidores públicos, em especial brigadianos, agentes da segurança pública e professores. Disse que esse posicionamento foi antecipado também ao chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e ao líder do governo, deputado Frederico Antunes (Progressistas).

Macedo acredita que o governador “recolocará o Rio Grande do Sul nos trilhos do desenvolvimento”, mas discorda da “ordem pela qual se iniciaram as reformas estruturais”, que não deveria ser pelo serviço público. Agora, entende o parlamentar, depois de aprovadas as mudanças, “o passo seguinte é rever privilégios de alguns agentes públicos e políticos dos mais altos escalões de todos os órgãos e poderes deste estado”.

Distorções
E apontou para o Tribunal de Contas do Estado, que recentemente gastou mais de R$ 1,2 milhão em pagamentos para seus servidores, valores que fariam muita diferença se aplicados na segurança pública, saúde ou educação, afirmou. Ele assina, com outros deputados, ação popular que busca a restituição dos valores pagos aos conselheiros do TCE por conta de indenização de licenças-prêmio assiduidade. Para o Capitão Macedo, “os conselheiros não deveriam computar tempo de mandato parlamentar para fins de usufruir um direito concedido aos detentores de cargos públicos e não de cargos políticos”. A crítica, enfatizou da tribuna, não desmerece o TCE mas demonstra que a crise do estado não é apenas do Executivo, “é de todos os poderes”, uma vez que “este tipo de privilégio não está restrito ao TC, privilégios descabidos ocorrem também nos altos escalões do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral do Estado e da secretaria da Fazenda”, e também na Assembleia Legislativa, assegurou.

Referiu-se ainda aos “órgãos e poderes que se autoconcedem aumentos em seus subsídios e vencimentos” sem consultar o Legislativo, desrespeitando um princípio constitucional. “É por isso que é passada a hora de rediscutirmos a PEC do Duodécimo”, matéria que não foi aprovada na legislatura passada mas que deveria ser o princípio de qualquer reforma estrutural, afirmou. Enquanto recursos têm sido “esbanjados” pagando privilégios dos altos escalões, os servidores dos baixos escalões desses mesmos poderes não têm recomposição inflacionária e há mais de 50 meses recebem os vencimentos com atraso.

Outras medidas
Também a reforma tributária é urgente, para “tornar o RS competitivo frente as demais unidades da federação”, reduzindo não só a carga tributária mas a burocracia, através da agilidade no licenciamento dos empreendimentos, cobrar o ressarcimento da Lei Kandir, privatizar com urgências as estatais já autorizadas pela Assembleia e formar parcerias público-privadas para restauração e manutenção da malha rodoviária. Na segurança pública, é preciso oferecer condições de trabalho aos agentes, opina o parlamentar, com armas, equipamentos, viaturas, estruturas de inteligência e valorização do capital humano para “continuar reduzindo os índices de criminalidade”. Todas estas medidas, garante Macedo, têm apoio nas ruas e nos órgãos públicos.

No início, o deputado fez uma referência especial às mulheres pela passagem do dia 8 de março.

Apartes
Do plenário, manifestaram-se nos microfones de apartes a deputada Luciana Genro (PSOL), e o deputado Fernando Marroni (PT).

Texto: Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias

Foto: Vinicius Reis