Com o intuito de valorizar a competência e a dedicação dos profissionais militares que atuam no combate a incêndios, buscas e salvamentos, e na defesa civil, foi aprovada, por unanimidade, a moção nº 17/2021. O documento apoia a criação da carreira própria para o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) e foi acolhido pelo plenário durante a sessão ordinária de hoje (01/06). Sob a autoria de 10 parlamentares caxienses, a moção busca apoiar a instituição da carreira própria da atividade no Estado, emancipando da Brigada Militar, sob a égide do Estatuto dos Militares Estaduais, da Lei de Remuneração, Vencimentos e Vantagens da Brigada Militar, da Lei de Promoção Extraordinária e dos demais dispositivos legais referentes a direitos, vantagens e obrigações de seus integrantes. Essa proposta tem como sustentação a emenda constitucional n°67/2014 – que tornou o Corpo de Bombeiros um órgão de Estado independente da Brigada Militar (BM) – e a Lei Complementar nº 15.008/2017 – que dispõe sobre o período e as regras de transição com vista à estruturação do CBMRS.
A vereadora Denise Pessôa/PT, que encabeça o documento de apoio, destacou a importância do posicionamento do Legislativo caxiense em favor dessa iniciativa. Segundo ela, é uma demanda da Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (ABERGS) e que já foi aprovada por outras câmaras municipais do RS.
Ainda durante suas explanações, a petista informou que ainda não foi discutido um plano de carreira aos bombeiros, apesar da aprovação da referida emenda constitucional estadual. Nessa perspectiva, ela defendeu que a moção vem no sentido de apoiar uma maior estruturação e garantia de direitos trabalhistas a esses profissionais.
Após o posicionamento favorável da Casa legislativa caxiense, através da votação dos vereadores, cópias da moção serão encaminhadas aos seguintes órgãos e seus respectivos representantes: governador do Estado, Eduardo Leite/PSDB; vice-governador e secretário de Segurança Pública, Randolfo Júnior/PTB; presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza/MDB; chefe da Casa Civil, Arthur Lemos; procurador geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; prefeito municipal, Adiló Didomenico/PSDB; comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, César Eduardo Bonfanti; Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (ABERGS); Tribunal de Justiça do Estado; Tribunal de Justiça Militar do Estado; e Ministério Público.
Além de Denise, também são autores da moção os vereadores Alexandre Bortoluz/PP, Clóvis Xuxa/PTB, Estela Balardi/PT, Felipe Gremelmaier/MDB, Lucas Caregnato/PT, Rafael Bueno/PDT, Renato Oliveira/PCdoB, Ricardo Daneluz/PDT e Sandro Fantinel/PATRIOTA.