O Comando encaminhou um PROA com proposta de alteração da Lei de Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar, elevando o quadro de 3.989 para 4.913 militares. Aumenta a base de Soldados e ainda amplia quantitativos de Capitães e Coronéis. Só que, do jeito que está apresentado, o projeto não fortalece a instituição. Ele cria um gargalo estrutural e ameaça empurrar a carreira de praças para anos de estagnação.

O problema é simples, e é matemática: não existe carreira saudável com aumento de base sem proporcionalidade nas graduações acima. Quando se amplia o número de Soldados sem ajustar de forma coerente as graduações intermediárias, o que se faz é fabricar uma fila interminável de promoções travadas. Isso não é “gestão de efetivo”. Isso é trancar a ascensão profissional e transformar a carreira do praça num corredor sem saída.

E tem um agravante inaceitável: não houve diálogo com a Associação. Um tema que mexe diretamente com o futuro da carreira, com a motivação da tropa e com o equilíbrio institucional foi encaminhado sem construção, sem transparência e sem ouvir a representação da base. Isso fragiliza a legitimidade do projeto e reforça a sensação de que se decide de cima para baixo, sem considerar a realidade de quem sustenta o serviço na ponta.

Mais do que isso, o PROA acende um alerta ainda maior: é urgente alinhar o CBMRS à Lei Orgânica Nacional (LON). A LON não é um texto decorativo e nem uma referência opcional para ser citada quando convém. Ela é o eixo estruturante que impõe coerência de organização, carreira, funções e parâmetros mínimos de racionalidade. Um projeto de efetivo que ignora o impacto na progressão e não enfrenta a necessidade de equilíbrio entre base, graduações e postos afronta o espírito da LON e mantém o Estado preso a um modelo que produz distorção, frustração e perda de atratividade.

O que está em jogo não é só número de cargos. É dignidade profissional, é previsibilidade de carreira, é valorização real do praça e do oficial, é retenção de efetivo e, no fim, é a própria qualidade do serviço prestado à população. Uma corporação desmotivada, com carreira travada, não ganha eficiência por decreto.

A Associação defende, sim, o aumento do efetivo. Mas exige o mínimo: proporcionalidade e horizonte de ascensão. Aumentar o efetivo sem garantir condições reais de promoção é criar o maior gargalo da segurança pública e condenar uma geração de Soldados e Sargentos à estagnação. Qualquer proposta séria precisa vir com simulação de fluxo, correção de distorções e um desenho que respeite a lógica da carreira e os parâmetros da LON.

O recado é direto: sem LON, sem proporcionalidade e sem diálogo, não é fortalecimento. É retrocesso. E quem vai pagar a conta, como sempre, é a tropa.

Acompanhe o PROA pelo número 26120700004125.

 

ABERGS

Unidos em um só corpo, Corpo de Bombeiros!