Na última sexta-feira (15), o corregedor-geral da JME-RS (Justiça Militar do Estado do RS), Amilcar Fagundes Freitas Macedo, ministrou uma palestra para militares integrantes do CBMRS (Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul), no plenário do TJM-RS (Tribunal de Justiça Militar do RS), em Porto Alegre - RS.
O evento contou com a presença de oficiais, sargentos e soldados da corporação. Na ocasião, o comandante-geral do CBMRS, coronel Cleber Valinodo Pereira agradeceu e entregou uma placa do CBMRS em homenagem ao corregedor-geral da JME.
O magistrado da justiça militar gaúcha discorreu, em sua palestra, sobre as recentes alterações na lei federal nº 13.491/2017 – que ampliou a competência das justiças militares estaduais. Macedo explicitou que, a partir da sanção da recente lei, crimes cibernéticos, abuso de autoridade, tortura, tráfico de drogas, a lei Maria da Penha e a lei de licitação, entre outros crimes que eram julgados na justiça comum, agora, respeitado o artigo 9º do CPM (Código Penal Militar), passam a ser competência da justiça especializada.
Estiveram presentes no evento o comandante-geral do CBMRS, coronel Cleber Valinodo Pereira; o diretor do Departamento Administrativo (DA), tenente-coronel Darlan da Silva Adriano; e o corregedor-geral do CBMRS, tenente-coronel Carlos Alberto da Silva Souto – membros do atual comando do CBMRS.
Fonte: CBMRS