Já havia passado das 22h desta quarta-feira (18) quando os deputados estaduais retiraram a urgência dos PLC 504 e 506, deixando para 27 de janeiro de 2020 a retomada das discussões e votação em Plenário. Os Coordenadores Geral e Geral Adjunto da ABERGS, Tenente Coronel Ederson Franco e 1º Sargento Ubirajara Ramos, acompanharam todas as negociações, além de marcar presença e posição da entidade frente as propostas do Governo do Estado.
Durante a sessão, o projeto de lei complementar (PLC) 503/2019, que trata, entre outros pontos, das alíquotas previdenciárias dos servidores civis do Estado, foi aprovada, com 38 votos favoráveis e 15 contrários. Noventa dias depois da sanção, o governo pode aplicar as novas alíquotas em abril.
Após a aprovação, o Executivo solicitou a retirada da urgência de seis outros projetos que compõem o pacote: PLCs 504, 505, 506, 508 e 509/2019, além do PL 507/2019.
O PLC 504 altera a Lei Complementar nº 13.757, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – FUNDOPREV/MILITAR, e dá outras providências. E o PLC 506 fixa o subsídio mensal dos Militares Estaduais, altera a Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais, e a Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
A ABERGS reafirma que continuará atenda aos movimentos realizados pelo Governo do Estado, continuará firme, unida as demais entidades representativas dos Militares Estaduais, e mantendo o diálogo com o Governo do Estado, para que os direitos dos Oficiais e Praças sejam garantidos.
Assista a fala do Coordenador Geral da ABERGS, clicando AQUI.
