O secretário de Defesa Civil, coronel Leandro Monteiro, afirmou que o Corpo de Bombeiros Militares do Rio (CBMERJ) tem um déficit de 11 mil profissionais, o que pode comprometer a oferta de serviços à população e levar à sobrecarga dos agentes. O número foi divulgado na última terça-feira (dia 14), durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para discutir a convocação de aprovados em concursos para os bombeiros.
No encontro, o secretário teria confirmado o interesse em convocar mais aprovados em certames passados, desde que atendam aos requisitos legais. Há pendências referentes a quatro concursos, realizados em 2002, 2012, 2014 e 2021, que serão discutidas pela Comissão de Servidores Públicos.
O Corpo de Bombeiros se comprometeu a convocar 11 aprovados em concurso de 2014 para os cargos de técnico em enfermagem e soldado combatente, 28 aprovados em certame de 2015 para guarda-vida e outros 13 oficiais que passaram em prova realizada em 2021, mas ficaram fora da lista de convocações.
No caso do concurso de 2002, terá uma reunião nesta semana entre a Comissão de Servidores, representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria da Casa Civil e do CBMERJ para discutir eventuais convocações. Também será discutido o teste de aptidão física (TAF) realizado pelos aprovados à época, que não pode mais ser aceito.
Impasses sobre Funcefet
Outra questão tocada durante a reunião foi referente a um "sumiço" de edital contendo os nomes de aprovados em certame de 2012 para o Corpo de Bombeiros. Com a extinção da empresa contratada para realizar a prova, a Funcefet, o documento oficial do qual constava a lista se perdeu.
Para reaver o documento, a Comissão de Servidores Públicos enviou ofício para pedir à Secretaria da Casa Civil que o representante do governo do Rio em Brasília faça a mediação com o governo federal. De acordo com o Corpo de Bombeiros, algum órgão da União teria o backup dos dados.
— Nesse meio do caminho (da extinção da empresa), alguém não publicou a listagem completa tanto dos que foram chamados quanto dos que ficaram no banco de reservas. E aí não se encontra a lista oficial, e ninguém tem acesso ao banco de dados — explica o deputado Luiz Paulo (PSD), vice-presidente da comissão.
Neste caso, a presidente da comissão, a deputada Martha Rocha (PDT), quer costurar uma conversa com a PGE, a Casa Civil e o Corpo de Bombeiros. Em paralelo, deve ter uma discussão com o Ministério Público do Rio para avaliar se, no caso da Funcefet, deveria ter um termo de ajustamento de conduta (TAC) para encerrar as questões pendentes.