Na quinta-feira (17), a coordenação da Associação de Bombeiros do Estado do RS - ABERGS, esteve presente no Curso Técnico de Segurança Pública - CTSP, atualmente em andamento no CBMRS. A visita teve dois objetivos principais:
- Apresentar aos alunos os benefícios de ser associado e reforçar o trabalho representativo da entidade em defesa da carreira e da valorização profissional;
- E também, verificar os efeitos de uma denúncia recebida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que apontava suposto tratamento desumano aos alunos do curso. A denúncia motivou uma vistoria do deputado estadual Capitão Martim.
Após conversa com os alunos, a ABERGS constatou que a denúncia não procede, sendo considerada infundada pelos próprios bombeiros militares em formação, que relataram ambiente disciplinado, com cobrança compatível à natureza da atividade e respeito mútuo entre instrutores e instruendos.
É importante frisar que o CTSP, em sua atual formatação, não está em conformidade com o que determina a Lei Orgânica Nacional (LON). A nova legislação estabelece um modelo de carreira baseado em formação escalonada, progressão contínua e critérios de ingresso mais alinhados à realidade das corporações modernas.
Por isso, é urgente que o curso seja adequado à LON, garantindo critérios de transição justos e que preservem o direito daqueles militares que há anos aguardam por uma promoção. A ABERGS defende que na aplicação da LON seja elaborada uma legislação de transição para não haver prejuízo para carreira de quem já está há muito tempo no serviço ativo aguardando uma promoção.
E aqui está o ponto central: a LON reconhece expressamente a ascensão funcional como um direito do militar estadual. Por isso, a ABERGS defende que, enquanto a regulamentação da nova lei não é efetivada no RS, nenhum bombeiro pode ser privado do seu direito de evoluir na carreira.
Nossa luta é clara:
- Garantir a ascensão profissional dos militares, com justiça e dignidade;
- Pressionar pela implementação da LON no RS, corrigindo distorções históricas e modernizando a carreira.
A LON é o caminho.
ABERGS
Unidos em um só corpo, Corpo de Bombeiros!