A Associação de Bombeiros do Estado do RS - ABERGS, reconhece e parabeniza a Defesa Civil Estadual pela iniciativa de buscar o fortalecimento da capacidade de resposta dos municípios gaúchos diante de emergências, sinistros e desastres.

Investir em equipamentos, estrutura e organização local é uma medida importante, especialmente após os eventos climáticos extremos que atingiram o Rio Grande do Sul.

No entanto, quando a política pública envolve estruturas de Bombeiros Voluntários ou Serviço Civil Auxiliar de Bombeiro, é indispensável observar um requisito técnico e institucional: a existência de relação oficial com o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul — CBMRS.

O próprio CBMRS possui relação formal dos municípios que celebraram Termo de Cooperação Técnica para execução do Serviço Civil Auxiliar de Bombeiro, bem como daqueles que estão em processo de formalização.

Por isso, antes da habilitação de qualquer município para recebimento de recursos destinados a estruturas de bombeiros voluntários ou SCAB, a Defesa Civil deve verificar se há regularidade junto ao CBMRS.

Essa cautela não diminui a importância da Defesa Civil. Pelo contrário: fortalece a segurança jurídica, melhora a coordenação operacional e evita sobreposição de competências.

A Defesa Civil é essencial na articulação das ações de prevenção, preparação e resposta a desastres. Mas o CBMRS não pode ficar fora do eixo quando o assunto envolve atividade bombeiro, atendimento a emergências, busca, salvamento e resposta operacional.

A ABERGS também reafirma sua defesa pela criação da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil, medida já anunciada pelo Governo do Estado, mas que até o momento ainda aguarda o devido encaminhamento legislativo. O próprio governo informou, em março, que a proposta seria enviada à Assembleia Legislativa “nos próximos dias”.

A criação da Secretaria é uma pauta positiva e necessária. Porém, para que nasça forte, técnica e integrada, precisa reconhecer o papel central do Corpo de Bombeiros Militar na política pública de proteção, socorro, prevenção, resposta a emergências e defesa civil.

Fortalecer a Defesa Civil é necessário.
Fortalecer os municípios é importante.
Mas nenhuma política pública séria nessa área pode deixar o CBMRS fora do centro técnico e operacional.

Cooperação, sim.
Estrutura paralela sem vinculação técnica, não.

 

ABERGS
Unidos em um só corpo, Corpo de Bombeiros!