A Associação de Bombeiros do Estado do RS – ABERGS, foi recebida nesta quarta-feira (14) pelo deputado estadual Dr. Thiago, que apresentou aos Coordenadores Geral e Geral Adjunto, 1º Sargento Ubirajara Ramos e Tenente Coronel Ederson Franco, uma proposta de alteração na Lei Complementar 15.142 aprovada em 2018.
A proposta de Lei - PLC 348, objetiva fazer uma alteração na lei que trata no Regime Próprio da Previdência Social do Estado, mais especificamente a pensão dos integrantes da segurança pública que vierem a óbito decorrente do exercício em serviço.
O objetivo do projeto é propor a alteração dando a previsão legal para que dependentes dos servidores da segurança pública possam ser amparados durante o período transitório e burocrático que ocorre até o pagamento da pensão aos dependentes. Esta construção se deu a partir de conversa entre o deputado e os Coordenadores da Associação de Bombeiros do Estado do RS.
“Esta construção surgiu a partir de uma visita que fiz na sede da ABERGS onde ouvi os integrantes da associação e entendi o quanto é prejudicial a situação dos familiares que passam quando perdem o ente de sua família devido a ação de serviço. Neste momento por situações burocráticas do Estado, há uma vacância, um lapso de tempo onde os dependentes que devem receber a pensão ficam um período sem recursos financeiros para a sua subsistência”, destacou o deputado Dr. Thiago, afirmando que “a mudança na lei deverá proporcionar um auxílio correspondente a última remuneração para o dependente deste integrante da segurança pública, durante o período de caráter provisório até que seja regularizado pelo Estado o pagamento da pensão prevista em lei”, disse.
Para os integrantes da ABERGS o projeto é de grande valia, já que reconhece mais uma vez a periculosidade de todos os servidores da segurança pública. “Nós sabemos das dificuldades que nossos colegas do CBMRS e seus familiares passam neste tipo de situação. É muito difícil perder um colega, mas é ainda mais difícil para as famílias viver neste período enquanto o governo engessa este pagamento. A ABERGS parabeniza o deputado por propor e entender a importância deste projeto, e a ABERGS tem convicção de que os demais parlamentares também entenderão esta demanda aprovando na Comissão de Justiça e no Plenário”, disse o Coordenador Geral da ABERGS, 1º Sargento Ubirajara Ramos, em nome da entidade que representa Oficiais e Praças do CBMRS.
A ABERGS agradece e se sente contemplada com este projeto que não defende somente o Bombeiro Militar, mas todos os integrantes da segurança pública, que são irmãos na atividade de proteger e salvar vidas.
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Fonte: Assessoria de Comunicação ABERGS, Daiane Roldão da Silva