Veja abaixo o discurso do Deputado Federal José Stédille na Câmara dos Deputados – dia 29 de novembro de 2012.

Senhor Presidente,

Venho aqui levantar uma questão de extrema importância que ocorre em alguns estados, especialmente no Rio Grande do Sul.

Trata-se do serviço relevante prestado pelos bombeiros, que na maioria dos estados é realizado por corporações autônomas, com estrutura administrativa e financeira próprias.

Ocorre que, em apenas quatro estados da Federação, a atividade dos bombeiros é ainda vinculada à polícia militar, dentre eles o Rio Grande do Sul.

Há uma importante movimentação da Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul – ABERGS, para que ocorra no Estado a desvinculação do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul da Polícia Militar. Destaco e parabenizo o brilhante trabalho desenvolvido pelo Coordenador da ABERGS, Ubirajara Pereira Ramos, na luta constante pela entidade.

No Brasil a primeira Corporação de Bombeiros foi criada durante o Império, por Dom Pedro II, no ano de 1856, não possuindo caráter militar. .

Posteriormente, ao longo da história, o serviço de bombeiros passou a ser vinculado às polícias militares.

No Rio Grande do Sul, desde 1935 o Corpo de Bombeiros foi transferido à Brigada Militar.

Com a democratização do País, após o termino do governo militar (1964-1985) e, especialmente, com a Constituição de 1988, os Estados passaram a dispor de autonomia para administrar suas Forças de Segurança. Apenas Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Bahia mantém o Corpo de Bombeiros vinculados às Polícias Militares. Os Estados do Paraná e Bahia já estão em tratativas para sua desvinculação da Polícia Militar.

A desvinculação é consequência de uma evolução democrática e natural, conforme se observa pelo histórico e evolução do Corpo de Bombeiros ao longo do tempo. .

Os serviços prestados pela Polícia Militar no Rio Grande do Sul, lá conhecida como Brigada Militar, são de grande relevância.

Com a desvinculação dos bombeiros a Brigada Militar poderá direcionar todos os seus esforços em sua atividade essencial que é a segurança pública. .

Por sua vez, o Corpo de Bombeiros atuando de forma autônoma, com sua própria estrutura financeira e administrativa, terá seu foco unicamente voltado às suas atividades precípuas, quais sejam: defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos.

Através desta administração autônoma, o Corpo de Bombeiros poderá administrar os recursos financeiros, visando a aquisição e manutenção de equipamentos, além de gerir de forma adequada a vida de seus profissionais com a elaboração de plano de carreira específico às atividades dos bombeiros, além cursos de capacitação e medidas que deixem o profissional preparado e motivado para sua profissão.

Outro fator relevante é a forma de ingresso na corporação. Atualmente não há concurso público específico para o Corpo de Bombeiros, mas sim para Brigada Militar. Havendo a desvinculação, os concursos serão direcionados ao perfil e necessidades específicas para a atividade de bombeiro.

Pelo sistema atual, que é o mesmo regime da Brigada Militar, para que membro da corporação se torne capitão, necessário que tenha a formação de Bacharel em Direito. Ora, dentro do Corpo de Bombeiros há outros cursos superiores que são relevantes e adequados à atuação dos bombeiros. Desta forma a desvinculação possibilitará uma maior valorização do pessoal e um plano de carreira específico e adequado às necessidades do Corpo de Bombeiros.

O Corpo de Bombeiro no Rio Grande do Sul enfrenta grandes problemas estruturais, carência de pessoal e falta de equipamentos. Os seus integrantes prestam, com seus elogiáveis esforços, um grande trabalho, mas a falta de estrutura não permite ampliar e qualificar os serviços prestados.

A seguir destacamos alguns dos principais problemas enfrentados atualmente no Estado:

  • apenas 93 dos 496 municípios do Rio Grande do Sul possuem instalados a corporação, ou seja 19% dos municípios gaúchos;
  • existem 2.400 bombeiros, quando a corporação deveria ser (pela recomendação da ONU – 1 bombeiro para cada 1.000 habitantes) deveria ser de aproximadamente 11.000 bombeiros.
  • equipamentos e veículos defasados;
  • não há sequer um helicóptero destinado aos bombeiros;

São relevantes as atividades prestadas pela Polícia Militar e pelos Bombeiros. Mas, em sendo atividades distintas, não vejo razões plausíveis para que o Rio Grande do Sul mantenha o vínculo entre o Corpo de Bombeiros e a Brigada Militar.

Observando o cenário internacional, percebe-se que no mundo inteiro o Corpo de Bombeiros é desvinculado da Polícia Militar.

Destaco ainda o caso do Estado de Santa Catarina, que no ano de 2003 promoveu a desvinculação, e hoje possuí um Corpo de Bombeiros que serve de referência para os demais Estados do Brasil.

Acredito que a desvinculação acarretará, com autonomia administrativa e financeira, melhorias significativas à sociedade, pois dispondo de um Corpo de Bombeiros focado apenas nos seu rol de atuação, acontecerá a ampliação e qualificação dos relevantes e indispensáveis serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros ao nosso querido Estado do Rio Grande do Sul.

Deputado José Stédille

PSB-RS

Comentário ABERGS:

Solicito gentilmente a todos, que postem comentários sobre a notícia do Deputado Federal, independente de bandeira partidária que se defenda, através do link: http://josestedile.com.br/

A ABERGS espera que os anseios e o desejo de possuirmos um Bombeiro independente ecoe até nossa Excelentíssima Presidente Dilma, que um dia relatou que seu sonho era ser Bombeira e assim olhe para os quatro Estados no qual o Corpo de Bombeiros continua acorrentado a Polícia Militar, pois infelizmente em nosso Estado o Governo Gaúcho virou as costas para a corporação.